Congresso aumenta punição para crimes sexuais online contra crianças

Nesta terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que aumenta penas para crimes de violência sexual do dedo contra crianças e adolescentes. O projeto já passou pela Câmara e agora aguarda aprovação presidencial.

O projeto amplia a autorização de infiltração policial no envolvente virtual e prevê o aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes cometidos em meios digitais.

O texto também aumenta a pena para o Grooming quando levante utilizar lucidez sintético (IA), deepfake, perfis falsos, promessas de vantagem ou uso de relação de crédito.

“As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Regime da Rapaz e do Jovem não têm sido suficientes para prevenir crimes de injúria e exploração sexual contra crianças e adolescentes, principalmente vulneráveis ​​no envolvente do dedo”afirmou em seu parecer o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Ele também citou dados da Organização Não Governamental (ONG) Safernet Brasil sobre denúncias, informação que corrobora seu relatório. “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de injúria e exploração sexual infantil, o que representa um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024”, segundo dados da Safernet Brasil.

Penas
Para os crimes de produzir, reproduzir, guiar, fotografar, filmar ou gravar teor de violência sexual contra moça, menino ou jovem, muito porquê sua venda ou exibição, a pena varia de 4 a 8 anos de reclusão e multa de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

A pena aumenta em um terço se a venda ou exposição ocorrer pela internet e redes sociais.

Além dessas medidas, o PL aumenta as penas para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material que envolva violência sexual contra petiz ou jovem. A pena nestes casos varia de 3 a 6 anos de prisão e multa a 4 a 10 anos de prisão e multa.

A pena atual para quem comprar, possuir ou armazenar esse tipo de material é de 1 a 4 anos de prisão e multa. O projeto aumenta essa pena de 3 para 6 anos de prisão e multa.

Perceptibilidade sintético
A utilização de lucidez sintético na prática de crimes aumenta as penas entre um terço e dois terços. Esse aumento nas penalidades também se aplica ao uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para enganar crianças e adolescentes.

Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convívio pessoal, de domínio, de desvelo ou de convívio familiar para cometer violência contra petiz ou jovem, a pena também aumenta de um terço para dois terços.

Proteção
Além da repressão criminal, o projeto contém medidas para proteger as vítimas. O texto prevê que meninas, meninos e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão recta a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

*Com informações da Dependência Senado.