“Pix Pensão”: Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia

O projeto de lei que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia pelo Pix, denominado “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi autenticado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi autenticado pela Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta do beneficiário. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer temporada do cumprimento da sentença.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi apresentado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a resguardo do projeto, a medida deverá levar a maior eficiência e segurança no pagamento de pensões infantis, além de reduzir a inadimplência.

“Trata-se de uma solução simples, objetiva e harmonizável com o compleição urgente da obrigação cevar”a senadora escreveu em sua opinião. Segundo o parlamentar, a medida deverá reduzir conflitos e facilitar a regularidade dos pagamentos.

Liquidações antecipadas
De contrato com o projeto, quando o juiz prescrever o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários ao repositório, incluindo o valor mensal da parcela, o prazo, as contas de débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

Segundo o responsável da proposta, a automatização do procedimento deverá aumentar o controle e a transparência das transações financeiras.

Menos litígio
As regras atuais estabelecem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. Porém, caso a pessoa não tenha vínculo empregatício formal, o beneficiário precisará tomar medidas judiciais quando o pagamento não ocorrer.

De contrato com o projeto autenticado, caso não haja saldo suficiente na conta do pagador da pensão, ele poderá ter as contas bloqueadas até o limite do valor do pagamento pênsil. Se esta pessoa for um empresário individual, os bens podem permanecer indisponíveis e ser apreendidos se a inadimplência continuar.