Projeto que concede anistia a golpistas de 1 a 8 avança na Câmara

O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 tramitou nesta terça-feira (10) na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou parecer favorável à anistia, mas o início da taxa no Plenário interrompeu a perpetuidade dos debates na percentagem, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada .

O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa anistia a todos os condenados em manifestações desde 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam estradas em vários pontos do país. Agora, pela novidade decisão, os anistiados deverão ser os condenados em fatos ocorridos desde 8 de janeiro.

De negócio com o item 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “A amnistia é concedida a todos aqueles que participaram em manifestações por motivos políticos e/ou eleitorais, ou as apoiaram, por qualquer meio, incluindo contribuições, doações, base logístico ou prestação de serviços e publicações em redes e plataformas sociais, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia em que esta Lei entrar em vigor.”

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

A sessão começou com obstruções de partidos contrários à anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da percentagem.

A deputada federalista Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou relatório paralelo se opondo ao projeto. Ele lembrou que a anistia é uma instituição humanizadora e deve ser motivada pelo interesse público.

“O uso da anistia em mercê próprio e de seus apoiadores políticos constitui um notório injúria de propósito, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Recta não há lugar para a promulgação de leis que vão contra o interesse da comunidade”, evidenciado.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto incentiva crimes contra a honra e contra o Estado democrático de recta e viola o princípio da independência entre os poderes, o que o tornaria inconstitucional. “Na medida em que procuram anular decisões judiciais. Consequentemente, violam os imperativos do devido processo lícito, da segurança jurídica e da coisa julgada”.

No Brasil, é transgressão tentar derrubar – por meio de violência ou ameaças graves – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o tirocínio dos poderes constitucionais, conforme definido pela Lei 14.197/2021. Esta legislação também criminaliza o incitamento público à animosidade entre as Forças Armadas e outros poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de prisão.

Em prol da anistia, o deputado federalista Marcel Van Hattem afirmou que a revolta popular ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e predação, mas criticou o que chamou de “farsa”.

“Não foi por possibilidade que ocorreu no dia 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e até, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, ser investigadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, o Ministério Público e todos os envolvidos nessa farsa decidiram não individualizar a conduta e mandar todos para a prisão, em tamanho, mesmo muitos que nem estavam em Brasília”, ele afirmou.

Com a interrupção da sessão da CCJ, que analisava pedido de retirada de taxa, o projeto deve voltar à taxa nesta quarta-feira (11), segundo a presidente da percentagem, Carolina de Toni (PL-SC). .