PT reforçará pressão sobre o Ministério da Segurança caso Lula seja eleito para um 4º procuração

A crise de segurança pública, intensificada pela operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Teuto, no Rio de Janeiro, provocou uma série de reações em Brasília. O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai substanciar a pressão pela geração de um Ministério da Segurança Pública. Ao mesmo tempo, o Congresso Vernáculo se mobiliza com a instalação de uma Percentagem Parlamentar de Investigação (CPI) do transgressão organizado no Senado, prevista para esta terça-feira (4), e a coordenação para a votação de novos projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados.

O PT promoverá um seminário sobre segurança pública nos dias 1 e 2 de dezembro, no Rio de Janeiro, para tutelar a geração do novo departamento. O partido reconhece que é improvável que o ministério seja criado no atual procuração, com o objetivo de uma eventual reeleição do presidente Lula em 2026.

PT defende carteira de segurança
O presidente do PT, Edinho Silva, defende a geração do ministério, argumentando que a questão da segurança, segunda em relevância para a população segundo pesquisas (detrás exclusivamente da saúde), não pode permanecer sem pasta própria.

“Afirmo que temos que gerar” declarou Silva. Segundo ele, o Ministério da Justiça acumula muitas tarefas, uma vez que imigração, direitos difusos e relações com outros Poderes, o que faz com que a atenção à segurança seja “diluída”.

A geração do Ministério da Segurança Pública foi uma promessa de campanha de Lula em 2022, mas ele enfrentou resistência dos ministros da Justiça, Flávio Dino e, agora, Ricardo Lewandowski, que exigiam a unificação das áreas. A pasta existiu brevemente durante o governo de Michel Temer (2016-18). Com a perspectiva da saída de Lewandowski ao final do governo, o partido vê uma janela para reativar a proposta.

Edinho Silva afirmou que o seminário carioca já estava definido antes da operação policial, mas que o incidente “adquire outro significado”. O presidente do PT criticou a ação: “O precedente é gravíssimo. (…) Se a polícia tiver autorização para matar, esse poder não pode ser banalizado. A lei deve ser cumprida, ou toda a sociedade ficará exposta à mesma ilegalidade.”

Para Silva, as ações de “confronto” ganham a opinião pública, “embora não signifiquem eficiência contra a estrutura do transgressão”. Ele sustentou que um combate efetivo exige “perceptibilidade e coordenação entre as forças policiais dos entes federados”, citando a operação Carvão Escondido da Polícia Federalista contra o PCC em São Paulo.

Senado instala CPI com senadores do ES
Também nesta terça-feira (4), o Senado Federalista instala a CPI contra o Delito Organizado e deve definir seu presidente. O governo Lula procura evitar o revés sofrido na CPI mista do INSS, quando a oposição controlava os principais cargos. Para a presidência da novidade percentagem, o governo trabalha com os nomes dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA).

A oposição defende o próprio nome, assim uma vez que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O líder da oposição, senador Rogério Marítimo (PL-RN), admitiu que o governo tem chances de vitória, mas criticou suas medidas. “Cá no Congresso estamos tendo um padrão: o governo e o PT não assinam, não querem a investigação e quando a percentagem é instalada tentam fraudá-la”, disse Marítimo.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável do pedido, deverá ser o relator, sendo um nome de consenso. Vieira afirmou que buscará “um nome que proporcione estabilidade” e que não transformará o grupo em “um circo para desgastar ou exaltar alguém”.

A bancada capixaba terá participação confirmada no IPC. Além de Contarato (PT) uma vez que opção presidencial do governo, os senadores Magno Súcia (PL) e Marcos do Val (Podemos) são indicados uma vez que titulares pela oposição.

O líder do PT no Senado, Rogério Roble (SE), criticou as nomeações da oposição, afirmando que a direita escolheu “a equipe número um de pirotecnia de bandidos”.

O relator Alessandro Vieira defendeu que a CPI não deveria se limitar a mudanças na legislação, apontando problemas de “gestão, realização e orçamento”. Vieira também sugeriu ouvir as pessoas que vivem em territórios dominados por facções, mesmo em sessões fechadas, para desenvolver propostas fora dos “escritórios em Brasília”.

Câmara realiza votação sobre pacote de segurança
Na Câmara dos Deputados, os líderes da Câmara trabalham para votar, na próxima semana, dois projetos centrais de combate ao transgressão organizado. A pronunciação é uma resposta direta à operação no Rio de Janeiro.

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é discutir as duas propostas simultaneamente, apontando governantes e adversários:

Projeto “Antifação” (Governo): Enviada pelo governo Lula, institui a categoria criminosa de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos. Motta deverá definir o relator nesta terça-feira (4).

Projeto “Terrorismo” (Oposição): Amplia a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas e milícias. O texto será analisado nesta terça-feira pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório de Nikolas Ferreira (PL-MG). Há convenção de que, no plenário, o relator será Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo.

O projeto que equipara as facções ao terrorismo enfrenta resistência do governo e da esquerda. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta “serve exclusivamente uma vez que cenário político” para Derrite e que o partido tentará derrubá-lo, embora espere autenticar o PL Antifacção e a PEC da Segurança (outra prioridade do governo, com relatório previsto para 4 de dezembro).

Os governadores de direita, que criaram recentemente o “Consórcio da Sossego” em escora ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), devem viajar a Brasília para escoltar o processo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que o grupo pretende sugerir mudanças no projeto de governo, incluindo equipará-lo ao terrorismo, gravar conversas entre presos da partido e advogados e o termo das “saídas”.

O líder do “banco de balas”, deputado Alberto Rocha (PL-DF), previu dificuldades para os textos do governo. “O projeto Antifacção se repete”, afirmou, acrescentando que a PEC da Segurança gera temores sobre a perda de autonomia dos governadores da dimensão.