STF recebe pedido de laudo médico sobre provável prisão de Bolsonaro

O Governo do Província Federalista (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), a elaboração de laudo médico para determinar se o ex-presidente Jair Bolsonaro está clinicamente capaz para permanecer impedido em uma das unidades prisionais de Brasília.

A Secretaria de Governo Penitenciária enviou o ofício ao Supremo Tribunal Federalista nesta terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento, marcado entre 7 e 14 de novembro, do último recurso do ex-presidente contra sua pena no caso do golpe de Estado de Bolsonaro.

Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de uma conspiração que buscava mantê-lo no poder mesmo em seguida a rota eleitoral de 2022. Foi réprobo a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de extinção do Estado Democrático de Recta, organização criminosa armada, danos qualificados e deterioração de bens catalogados.

Argumentação
“Considerando a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2.668, que acarreta a possibilidade de um ou mais réus ficarem detidos no Sistema Penitenciário do Província Federalista, solicita-se que o recluso Jair Messias Bolsonaro seja submetido a avaliação médica por equipe especializada, a termo de realizar avaliação de seu quadro médico e sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível nos estabelecimentos penitenciários desta Capital da República”, diz o documento enviado pelo GDF.

A missiva destaca ainda que Bolsonaro já passou por diversos procedimentos cirúrgicos na região abdominal. O ex-presidente ainda convive com as consequências da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

Regime fechado
De conformidade com a legislação penal, a pena imposta a Bolsonaro prevê cumprimento inicial em regime fechado. No entanto, existem exceções. Em casos humanitários, é provável conceder regime mais lento quando não existe unidade prisional capaz de oferecer assistência médica adequada ao recluso.

Porquê ex-presidente, Bolsonaro também pode permanecer em uma sala do Estado-Maior, que pode ser instalada, por exemplo, em uma unidade da Polícia Federalista (PF).

De qualquer forma, qualquer ordem de início do cumprimento da pena só deverá ser proferida em seguida o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de sentença.