LDO, aprovada pelo Congresso, prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O Congresso Pátrio aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Orientação Orçamentária (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões na rede pública contas no próximo ano. .

O texto, que recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Percentagem Mista de Orçamento (CMO), agora é sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do aumento, o valor confirmado para o salário mínimo é subalterno ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo enviou ao Congresso em agosto: R$ 1.509.

Entender
O salário mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo Presidente da República, com efeitos a partir de 1 de janeiro. Porém, o valor estipulado na LDO poderá ser revisto com base em atualizações do Resultado Interno Bruto (PIB) e da inflação.

A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisto considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, revisto pela inflação apurada pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrados em novembro e pelo prolongamento do consolidado Salário mínimo do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2023.

No conta que prevê o salário mínimo em R$ 1.502, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC – 3,35%), acrescida de um prolongamento real de 2,9%, referente à variação do PIB em 2023 , os parlamentares continuam votando hoje as medidas do pacote de ajuste fiscal que podem mudar o mecanismo de atualização do salário mínimo.