TSE julga hoje caso que pede impeachment do governador do Rio

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na tarifa desta terça-feira (4) o julgamento de recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a destituição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O caso foi incluído na tarifa do julgamento na semana passada, um dia posteriormente a Operação Contenção, lançada para combater o violação organizado no Multíplice da Penha e que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.

Para o MPE, Castro utilizou a contratação de mão de obra temporária por organizações ligadas ao governo para irrigar com numerário público sua campanha eleitoral de 2022. Segundo a denúncia, os trabalhadores temporários foram contratados sem critérios claros, sob suspeita de nomeação política, e eram pagos “no balcão” em numerário.

Contratação suspeita
Segundo a criminação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 milénio no Meio Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 milénio na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022.

Em maio do ano pretérito, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. Naquele momento, prevaleceu o entendimento de que mesmo que as irregularidades tivessem ocorrido, a participação do agora governador nos desvios não teria sido comprovada.

Irregularidades
Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não poderiam ter influenciado no resultado final das eleições.

O presidente da Câmara, desembargador Peterson Barroso Simão, que votou em prol do impeachment, foi derrotado. Considerou que foi demonstrada a existência de contratações irregulares e que comprometeu o resultado eleitoral em prol de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há até denúncias de pagamentos a presos, funcionários fantasmas e servidores públicos com cargos indevidos”Simão sublinhou.

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito em primeiro vez com 60% dos votos válidos, tendo obtido muro de 2,6 milhões a mais que o segundo posto, Marcelo Freixo (PSOL).