CCJ Senado aprova segundo procuração de Gonet na PGR

A CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a reeleição de Paulo Gonet avante da PGR (Procuradoria-Universal da República). A indicação agora deve ser analisada em plenário.

Gonet foi interrogado na escola esta manhã. Em seu exposição de início, o procurador destacou que a PGR não possui “cores” ou “bandeiras partidárias”. Negou que o Ministério Público atue de forma “discricionária” e destacou que o Procurador-Universal da República “não julga ninguém, exclusivamente leva o relato dos fatos apurados ao Poder Judiciário para avaliação”.

Gonet foi questionado por senadores da oposição sobre considerar “inconstitucional” o indulto aos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Para Gonet, há uma “polêmica” sobre o tema “do ponto de vista jurídico” e cabe ao Congresso Vernáculo sentenciar sobre o indulto.

Ressaltou que se pronunciou via processo judicial sobre a existência de debate sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Recta. Segundo ele, foi “um sinal que indica a existência de uma polêmica” e não uma revelação da PGR sobre o ponto.

Entre outros temas, Gonet também respondeu à estudo dos processos de impeachment contra ministros; as penas aos condenados por participação nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023; a relação com a Justiça Eleitoral; a luta contra o violação organizado; e fraudes no INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Gonet para o função em novembro de 2023. O procurador cumpriu procuração de dois anos e agora foi indicado novamente por Lula para permanecer no função pelo mesmo período, até o final de 2027.

Em sua primeira indicação, em 2023, Gonet foi autenticado pela CCJ com 23 votos a 4. No plenário recebeu o esteio de 65 senadores e obteve 11 votos contrários.

Depois de passar pela CCJ, a candidatura de Gonet ao função deverá ser analisada em plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos para que ele seja reeleito. A votação é secreta e deve ser feita pessoalmente.