STF reconhece sentença transitada em julgado e determina realização imediata da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federalista (STF) determinou recentemente o término do processo golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Filial Brasileira de Lucidez (Abin) Alexandre Ramagem.

Com a decisão, o próximo passo será a realização das penas.

O processo foi pronunciado transitado em julgado depois os três réus não apresentarem os segundos recursos de explicação. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Quais são as sanções para Bolsonaro, Ramagem e Torres?
Bolsonaro foi réprobo pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, num primeiro regime fechado. A resguardo deverá martelar na sua transferência para prisão domiciliar, alegando idade avançada e precárias condições de saúde.

Ramagem foi réprobo a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão inicial fechada por participação na trama golpista no Brasil, no contexto das eleições de 2022.

Sentenciado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, Torres, segundo o STF, atuou ativamente na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Teria oferecido respaldo jurídico a decretos de medidas excepcionais, manipulado as forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.