Estados Unidos retiram Alexandre de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky

Em expedido publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Também foram retirados o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.

A decisão é tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no final de julho. Em setembro, a lista também incluía o nome de Viviane.

Entender
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos EUA que é utilizado para punir unilateralmente alegados violadores dos direitos humanos no estrangeiro. Entre outros pontos, a medida evita que bens e empresas sejam escopo de sanções nos Estados Unidos.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e participações em bens da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de ingressão no país.

Ao impor a sanção a Moraes, o Departamento do Tesouro dos EUA acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de sentença e de autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe e as decisões contra empresas de redes sociais norte-americanas.

Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de exprobação, prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados. “até contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.