Moraes dá 48 horas à PGR para comentar arma de Bolsonaro posteriormente boletim de ocorrência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se pronuncie novamente sobre a mortificação de arma de queimação pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a resguardo de Bolsonaro a comentarem, no prazo de 48 horas, a mortificação da revólver Glock, calibre 9 mm, e de um carregador sobressalente encontrados em poder de um segurança de Bolsonaro.

A norma foi emitida logo posteriormente a Polícia Social do Província Federalista apresentar o relatório final do interrogatório que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou violação ao vigiar arma de queimação em sua moradia, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária, pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi sentenciado no processo golpista.

Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Social, em seu relatório, pediu para processar somente o segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Tropa Estácio Leite da Silva Rebento, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum violação por ter arma devidamente registrada em sua moradia, apesar de estar em prisão domiciliar.

Moraes já havia determinado, no dia 24, que a PGR se pronunciasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Golpe dizendo que ainda não via faltas graves na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava em período inicial de investigação. Ele sugeriu que o Tribunal aguarde a peroração da investigação pela Polícia Social para formular uma “decisão definitiva e mais abrangente sobre os fatos”.

“O incidente relatado, que se encontra em período inicial de justificação na instância correspondente, não indica, neste momento processual, a concretização de situação que caracterize infração disciplinar ou descumprimento das condições de fiança a que o sentenciado está sujeito”Gonet escreveu na semana passada.

Entender
Policiais Militares do Província Federalista apreenderam a revólver e o carregador suplente ao pararem o veículo orientado pelo segundo sargento, durante vistoria de rotina realizada em Taguatinga, região administrativa do Província Federalista, na noite do dia 15.

Levado a uma delegacia, Estácio Leite da Silva Rebento se identificou porquê membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mal o caso se tornou público, o GSI divulgou nota informando que não trata da segurança do ex-presidente – realizada por servidores indicados pelo próprio ex-presidente – e que o soldado flagrado portando a arma de Bolsonaro não faz secção de seu quadro de funcionários. Segundo o órgão, o veículo parado durante a fiscalização policial também não pertence à instituição.

Em testemunho à Polícia Social, Rebento teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que ele foi solicitado a levá-la a um reparador posteriormente apresentar problemas. Segundo os militares, a revólver havia sido roubada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No dia 17, a resguardo de Bolsonaro admitiu que a arma é de Bolsonaro. Em nota enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente garantiram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a mortificação da revólver.

“Oferecido que não houve decisão de cancelamento de seu registro e (para) entrega da arma, esta deveria, de veste, ser em sua moradia, onde (Bolsonaro) está atualmente (atualmente) represado”escreveu o legista Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a arma, verificou que tinha um problema.