Professores podem ocupar cargos públicos, decide Congresso

Os professores do ensino público brasiliano agora podem ocupar outro função público de qualquer natureza se não houver conflito de horário. Na última sexta-feira (19), o Congresso Pátrio promulgou a novidade Constituição em sessão solene.

“A novidade regra proporciona tranquilidade e segurança jurídica aos professores de todo o país”disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o item 37 da Epístola Magna. Com a promulgação, a emprego é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a mudança elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava os professores a enfrentar ações judiciais ou até mesmo a despovoar as salas de lição posteriormente serem aprovados em concurso para outros cargos.

“Melhorar a qualidade de vida dos professores através da sua remuneração e condições de trabalho é um obrigação de todos nós. Legisladores e governantes, a reforma do item 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui concretamente neste sentido”ele afirmou.

O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, pois limitava o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia as possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização da ensino.

“Valorizar o ensino é investir no horizonte do país. Essa emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a ensino brasileira”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação da novidade norma, o Congresso reconheceu a valia dos profissionais docentes.