“Reabrir a anistia é um desserviço”, diz Hugo Motta sobre as sentenças de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (26) que reabrir o debate na Câmara sobre a anistia seria um “desserviço” e afirmou que a agenda era “superar” com a aprovação da Dosimetria PL, em dezembro do ano pretérito. A material foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano.

Em entrevista ao Metrópoles, Hugo disse que o texto autenticado pelos deputados foi “o sumo verosímil de construção” e que caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), definir uma data para os parlamentares analisarem o veto de Lula ao matéria.

Em dezembro, a Câmara aprovou, com 291 votos em prol e 148 contra, o PL Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos acontecimentos de 8 de janeiro.

O foco da proposta é reduzir o cômputo das penas e, para isso, o texto elenca condições e fixa percentuais mínimos para cumprimento da pena e progressão do regime. evitar “instabilidade jurídica”O relator afirma ainda na proposta que a remissão da pena poderia ser comportável com a prisão domiciliar.

Segundo o texto, se a pessoa for condenada por “treino de comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para cometer transgressão hediondo ou similar, deverá ser cumprido em pelo menos 50%” pena.

Seria o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réprobo a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federalista). Isso porque, na definição da pena, a liderança de organização criminosa foi considerada condição agravante.

Sete dias depois, o texto foi autenticado no Senado Federalista, com 48 votos em prol, 25 contra e uma continência.

Veto do presidente Lula
No dia 8 de janeiro deste ano, três anos depois das depredações na Rossio dos Três Poderes, o presidente Lula vetou, na íntegra, a Dosimetria do PL.

Com mais de 800 condenações pelo STF, os processos relacionados à trama golpista também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o nome mais importante da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o tema gerou confronto ao longo de 2025 entre partidos governistas e opositores.

A partir de agora, o veto de Lula segue para estudo do Congresso Pátrio. Para revogar a decisão do patrão do Executivo são necessários os votos da maioria de ambas as Câmaras: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.