Governo do ES anuncia ações no valor de R$ 44 milhões para Bacia do Rio Gula

O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (31), em evento no Palácio da Nascente Grande, em Vitória, um conjunto de investimentos que visam fortalecer a lavoura familiar, a pesca e a regularização de terras urbanas na bacia do Rio Gula e no Litoral Setentrião do Espírito Santo, regiões afetadas pelo sinistro ambiental de Mariana.

Somando todos os termos de cooperação e descentralização realizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Gula (Serd) para as demais secretarias estaduais e órgãos públicos congêneres, são murado de R$ 44 milhões que serão investidos nos municípios capixabas que fazem segmento do Novo Combinação do Rio Gula, sancionado pelo STF em 2024.

Além das equipes do Governo do Estado, estiveram presentes na solenidade representantes da Defensoria Pública do Estado, dos prefeitos das cidades abrangidas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de lideranças do setor pesqueiro e da lavoura familiar do Espírito Santo.

Funsaf e Propesca
Entre as mais destacadas estão iniciativas do Fundo Social de Escora à Cultura Familiar (Funsaf) e do Projecto de Reforma da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com foco na expansão da produção, geração de renda e desenvolvimento sustentável.

No contexto do Funsaf, foi formalizado o Combinação de Cooperação e Descentralização da Secretaria de Estado da Recuperação do Rio Gula para a Secretaria da Cultura, Provisão, Aquicultura e Pesca (Seag), com investimento de R$ 7,5 milhões para estribar a lavoura familiar nos municípios de Inferior Guandu, Marilândia, Colatina, Linhares e Aracruz.

Também foi anunciada a destinação de R$ 6 milhões para ações voltadas à pesca em dez municípios capixabas, fortalecendo a atividade pesqueira e promovendo a inclusão produtiva nas comunidades por meio do Funsaf.

Outro progresso importante foi o proclamação de três projetos Propesca, iniciativa lançada em 2025 para restaurar o setor pesqueiro. O pacote inclui ações de Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Aquicultura (Atepa), desenvolvidas em colaboração entre a Seag, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rústico (Incaper) e a Instauração de Escora à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

Com investimento de R$ 3,9 milhões, essas iniciativas estruturam projetos de extensão de pesca e aquicultura no Estado, com duração de 36 meses e prestação de quase 3 milénio serviços coletivos por ano.

Os empreendimentos estão organizados por regiões estratégicas: no Litoral Setentrião, atendendo Conceição da Barra e São Mateus; no Litoral Meio-Setentrião, abrangendo comunidades da Serra (Novidade Almeida), Fundão, Aracruz e Linhares, uma vez que Regência e Povoação; e na Calha do Rio Gula, abrangendo Inferior Guandu, Colatina, Marilândia, Sooretama e interno de Linhares.

As ações incluem formação e assistência técnica contínua; implementação de estruturas produtivas e unidades familiares; diversificação produtiva e promoção de atividades alternativas à pesca; e fortalecer práticas sustentáveis ​​e organização comunitária.

Para o secretário de Estado da Cultura, Enio Bergoli, os investimentos representam um importante progresso para estruturar cadeias produtivas e promover o desenvolvimento regional.

“Estamos estruturando políticas públicas que dialogem com a verdade de cada território, promovendo a inclusão produtiva, a geração de renda e a sustentabilidade. Esses investimentos fortalecem a lavoura familiar e a pesca, ampliando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das comunidades”, destacou Ênio Bergoli.

O diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão, destacou a valimento da iniciativa e o papel da Instauração na viabilização das iniciativas, atuando na operacionalização de recursos e apoiando a realização dos projetos.

“Comemoramos a formalização de projetos de pesquisa e extensão que visam fortalecer a pesca sustentável e a aquicultura familiar nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. As ações abrangem o rio Gula, regiões próximas e litoral setentrião e centro-norte do estado, com a participação do Incaper e da Fapes, que atua na operacionalização de recursos descentralizados pela Secretaria de Recuperação do Rio Gula”pontuou Rodrigo Varejão.

Monitorização, Georreferenciação e Alterações Climáticas
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também contribuirá para o fortalecimento do setor pesqueiro capixaba por meio do monitoramento e georreferenciamento Propesca, além do programa de impacto das mudanças climáticas na Bacia do Rio Gula e no Litoral Setentrião.

Para tanto, a Serd assinou um harmonia de cooperação no valor de R$ 2,5 milhões para desenvolver esses projetos que garantirão o desenvolvimento sustentável desta atividade econômica no Estado.

“No momento da renegociação, as ações do Governo do Estado foram decisivas para a inclusão dos municípios do Litoral Setentrião no Novo Convênio do Rio Gula. Estudos científicos e pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves verificaram o impacto que o sinistro de Mariana teve sobre essas cidades e suas comunidades”lembrou o diretor do IJSN, Pablo Lira.

Supervisão de pesca
O fortalecimento da estrutura operacional e logística do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que intensificará a fiscalização ambiental relacionada às atividades pesqueiras, também receberá recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Gula.

O harmonia de cooperação para descentralização assinado nesta terça-feira, no valor de R$ 14,8 milhões, garantirá a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação vigente nos municípios afetados pelo sinistro de Mariana.

Para o comandante-geral da Polícia Militar Ambiental do Espírito Santo, tenente-coronel Edinei Balbino De Souza, o investimento representa a preservação dos recursos pesqueiros do Estado. “A Polícia Militar Ambiental é um agente precípuo de proteção ambiental, atuando de forma ampla e contínua. Sua relevância vai muito além da fiscalização: educa, previne, protege e contribui para a construção de uma relação mais sustentável entre sociedade e natureza”.

Regularização fundiária
Mais um termo de cooperação e descentralização autorizado pelo Serd, na solenidade desta terça-feira, promoverá ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em bairros e vilas em terrenos baldios da região Setentrião, que beneficiarão os municípios de Linhares, Colatina, Inferior Guandu e Marilândia.

O recurso, repassado ao Instituto de Resguardo Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), será de R$ 9,4 milhões. O diretor-geral Leonardo Cunha Monteiro elogiou a colaboração entre as secretarias e órgãos do Estado. “Esta cooperação entre a Serd e o IDAF contribuirá para a governação do território, promovendo o dinamismo parcimonioso sítio, a inclusão social e o cumprimento da legislação ambiental”.

Para o secretário de Estado da Recuperação do Rio Gula, Guerino Balestrassi, a integração entre todas as secretarias estaduais e a atenção do governador Renato Casagrande às questões socioeconômicas e socioambientais garantem uma transformação efetiva nos municípios e comunidades impactadas pelo rompimento da barragem.

“Somando todas as descentralizações definidas, as que estão em curso e as negociações iniciadas, o Serd já garantiu murado de R$ 1,4 bilhão em investimentos desde a sua geração, em dezembro de 2024, até março de 2026. São ações de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e também de impacto social nos 33 municípios do nosso planta de atuação.Balestrassi disse.

O secretário continuou: “Quando o Estado atua de forma integrada, olhando ao mesmo tempo os aspectos sociais, ambientais e econômicos, podemos gerar mudanças reais, que acabam por atingir as comunidades que mais necessitam. Sabemos que ainda existem desafios, mas cada ação implementada, cada projeto que decola, reforça a certeza de que estamos no caminho evidente. O Rio Gula está se tornando um exemplo de resiliência, compromisso público e esperança renovada.”