Término do 6×1: Empresários recalculam rota e querem negociar mais flexibilidade nas escalas

O progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas mudou a dinâmica das discussões nesta semana, em Brasília. Pressionados pelo processo em ano eleitoral, o que torna improvável a repudiação da material, representantes do negócio, serviços e turismo recuaram na intenção inicial de bloquear o projeto. Agora, o empresariado procura prometer que os futuros horários de trabalho sejam definidos através de acordos e convenções colectivas. Ao mesmo tempo, o Ministério das Finanças posicionou-se contra a geração de mecanismos de ressarcimento financeira para os empresários, porquê a redução do imposto sobre os salários, defendida por grupos parlamentares da oposição.

Mudança de rota mercantil
A prioridade das entidades de classe é evitar que a Constituição Federalista estabeleça um texto rígido sobre o funcionamento das balanças. A FecomercioSP (Federação do Negócio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), que chefia uma delegação no Congresso Pátrio, defende a emprego do princípio “pactuado no que está legislado”, permitindo negociações coletivas para estabelecer regras específicas para cada setor, incluindo remuneração salarial e condições de trabalho.

A delegação apresentou cinco propostas de alterações para mitigar o impacto do PEC. Entre os pedidos estão o escalonamento da implementação da novidade norma, a atualização do Simples Pátrio e a geração de regimes diferenciados para micro e pequenas empresas. “Os sindicatos das categorias poderiam estabelecer horários de trabalho mais adequados. Hoje já temos dificuldades em adequar a jornada de trabalho de 8 horas para todas as categorias”, disse Leandro Alves, consultor jurídico da FecomercioSP. O porta-voz sublinhou que o limite semanal previsto na Constituição é tolerável, desde que a secretaria diária seja maleável.

No setor de bares e restaurantes, a Associação Pátrio de Restaurantes (ANR) apresentou ao Palácio do Planalto a proposta de excluir do texto constitucional o limite quotidiano de trabalho, atualmente fixado em 8 horas. Erik Momo, presidente da ANR, sustenta que isso permitiria concentrar a fardo de trabalho nos dias de maior procura, compensando com dias mais curtos nos períodos de menor movimento. A entidade solicita ainda que a licença de dois dias de folga, prevista em projeto paralelo do governo federalista, não seja obrigatória, permitindo a negociação do sexto dia de trabalho diretamente com as equipes.

O governo federalista descarta ressarcimento
A possibilidade de subsidiar os setores afetados pela redução da jornada de trabalho foi rejeitada pelo ministro das Finanças, Darío Durigan. Durante audiência pública na percentagem privativo da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), o ministro se declarou “radicalmente contra” qualquer tipo de ressarcimento às empresas pelo termo da graduação 6×1. “A titularidade da jornada de trabalho não é do empregador, é do trabalhador” ele afirmou.

Embora reconheça que a medida aumentará os custos em determinados segmentos, Durigan avalia que o impacto não será generalizado, apontando que o regime 5×2 já é amplamente assimilado pela economia e que muitos turnos 6×1 não atingem o teto de 44 horas. Na perspectiva do Ministério das Finanças, a redução forçará ganhos de produtividade no país, comparando o efeito com o das políticas de aumento do salário mínimo, e pode reduzir a informalidade ao prometer maior firmeza e satisfação dos trabalhadores. Durigan destacou ainda que o termo da graduação 6×1 ataca uma disparidade social, uma vez que o regime exaustivo afeta principalmente trabalhadores com menores rendimentos e escolaridade.

Relatório, calendário e modificações em debate
O deputado federalista Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na percentagem privativo, apontou seu alinhamento à reivindicação de flexibilização jurídica. O parlamentar indicou que pretende estabelecer na Constituição somente a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, relegando as condições especiais das categorias regulamentadas a um projeto de lei à segmento. Ele planeja apresentar a primeira versão de seu relatório em 20 de maio.

Para formatar o texto, a percentagem privativo realiza uma intensa programação de audiências. Na manhã desta quarta-feira (13), o debate centrou-se nos impactos para as mulheres e os pequenos negócios, com a presença de representantes do Ministério da Mulher, do Sebrae, da Confederação Pátrio dos Trabalhadores Industriais (CNTI) e da Federação Pátrio dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad). À tarde, a percentagem ouvirá o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Universal da Presidência.

Na quinta-feira (14), os parlamentares farão audiência antecipada em São Paulo, a pedido de empresários locais. A programação do seminário continua em Porto Prazenteiro (15/05), São Luís (16/05), Belo Horizonte (21/05) e Manaus (22/05). Uma audiência solene para empresários está marcada para 18 de maio.

Enquanto decorrem as audiências, a oposição e as frentes parlamentares articulam a inclusão das chamadas “emendas Frankenstein”. O pacote de acréscimos ao texto original tenta implementar uma transição de 15 anos até o termo do padrão 6×1, mudanças na cultura da Justiça do Trabalho, alterações nos índices de perdas e a vinculação obrigatória da PEC a uma lei de ressarcimento financeira para os setores produtivos afetados.