EUA miram no Pix e no “imposto da blusa” e ameaçam Brasil com novas sanções

A Vivenda Branca publicou nesta quarta-feira (1º) o Relatório da Estimativa Mercantil Vernáculo 2026, documento em que o governo dos Estados Unidos detalha e critica as principais barreiras comerciais impostas pelo Brasil. A publicação aponta o sistema Pix, o “imposto da blusa”, as regras do Mercosul e os projetos de regulação do dedo porquê medidas protecionistas que prejudicam diretamente empresas e negócios norte-americanos, porquê as gigantes dos cartões de crédito Visa e Mastercard.

O relatório complementa a agenda de política tarifária do presidente Donald Trump e indica o curso de uma investigação que deverá convocar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para consultas em Washington entre abril e maio, o que poderá resultar em novas sanções econômicas irreversíveis.

O documento, elaborado pelo Gabinete do Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR), divide as barreiras em 14 categorias, que vão desde políticas de importação e medidas de saúde até barreiras ao investimento e questões ambientais.

Críticas diretas ao Pix
O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Mediano (BC) do Brasil é um dos focos centrais de preocupação do governo dos EUA. O relatório dos EUA critica o vestuário de o BC “possuir, operar e regular” o Pix, além de torná-lo obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 milénio contas.

“As partes interessadas dos EUA expressaram preocupação de que o Banco Mediano do Brasil conceda tratamento preferencial ao Pix”, diz um trecho do documento solene. Por outro lado, o governo dos EUA é terminante: “Isso prejudica os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.” O USTR destaca que as práticas brasileiras não se limitam a “proporcionar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, apontando uma suposta participação em “práticas desleais”.

‘Imposto sobre blusas’ e protecionismo
A política de importação brasileira também foi duramente questionada. O documento da Vivenda Branca critica o nível tarifário aplicado pelo país, que em 2024 registou uma taxa média de 12,5% para os bens industriais e de 9% para os produtos agrícolas. Segundo os Estados Unidos, o Brasil impõe tarifas “relativamente altas” a uma ampla gama de setores, incluindo automóveis, tecnologia, produtos químicos e aço.

A regra conhecida porquê “imposto da blusa”, promulgada em 2024, recebeu atenção específica. A medida estabeleceu alíquota de 20% (além do ICMS) sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas. Para valores maiores, a tributação chega a 60%, com desconto fixo de US$ 20. A sanção do imposto teve impacto negativo na popularidade do presidente Lula devido à má recepção por secção do eleitorado.

“O governo brasiliano serpente uma taxa fixa de 60% sobre todas as remessas urgentes importadas sob o regime de Despacho Aduaneiro Simplificado”, diz o relatório americano. O texto também indica limites impostos pelo Tesouro Federalista: limite de US$ 100 milénio por importador por ano no regime mercantil e limites para remessa expressa de US$ 10 milénio para exportações e US$ 3 milénio para importações.

A imprevisibilidade do Mercosul, conjunto formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, também é citada. O relatório afirma que o governo brasiliano “frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul”, criando incerteza e “tornando difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil”.

Regulação do dedo, LGPD e satélites
O progressão das regulamentações no setor de tecnologia brasiliano é visto porquê um risco à concorrência pelos Estados Unidos. O PL 4.675 (espargido porquê PL Mercados Digitais), enviado pelo Planalto ao Congresso em setembro de 2025, está sujeito a ressalvas. O texto cria a figura dos agentes econômicos com “relevância sistêmica” (renda anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo) e amplia as competências do Juízo Administrativo de Resguardo Econômica (Cade).

O USTR observa que o projeto traria obrigações ex diante de e restrições comerciais que “Isso afetaria desproporcionalmente as empresas americanas e permitiria multas de até 20% da receita global.” O governo dos EUA também manifestou preocupação com o detido na implementação das regras da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD), lembrando que, a partir de agosto de 2025, as empresas norte-americanas precisam de contratos atualizados e de um Controlador de Dados (DPO) eleito no Brasil.

Na espaço das telecomunicações, o relatório refere que os operadores de satélite estrangeiros pagam taxas anuais de exploração mais elevadas e obtêm exclusivamente “um recta não restrito (recta de exploração) por um período sumo de 15 anos”, enquanto as entidades brasileiras podem comprar direitos exclusivos para operar frequências. O texto registra ainda que, em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações desistiu de implementar a “taxa de uso da rede”.

Mineração e extração proibido
As práticas ambientais e trabalhistas ganharam espaço nas reclamações americanas. O documento informa que “o ouro ilícito representa 28% do totalidade da atividade mineradora” no Brasil, gerando concorrência desleal com empresas americanas que seguem padrões rígidos.

Na espaço madeireira, o relatório estima que quase “50% da madeira colhida no Brasil e 90% da madeira na Amazônia brasileira é proibido”, sendo espécies de elevado valor, porquê o ipê e o mogno, as mais afetadas. O extenuação da supervisão, a expansão agrícola e a depravação são identificados porquê vectores. Ou por outra, os americanos queixam-se da exiguidade de uma “proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”, o que torna a competitividade vulnerável. Outras denúncias incluem a Rua 25 de Março, em São Paulo, citada porquê meio histórico de produtos falsificados.

Risco de investigação e sanções
O presente relatório apoia pontos para uma investigação paralela mais rigorosa. Em julho de 2025, a governo Trump ativou a Seção 301 da Lei Mercantil da América do Setentrião contra o Brasil, alegando uma “caça às bruxas” política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por secção das autoridades brasileiras.

Em seguida a imposição no ano pretérito de uma tarifa de até 50% sobre produtos brasileiros, cujos efeitos foram amenizados depois as reuniões entre Lula e Trump no final de 2025, os impactos inflacionários nos EUA e uma decisão da Suprema Golpe dos EUA em fevereiro que proibiu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a governo republicana agora se concentra na Seção 301. Especialistas avaliam que possíveis sanções dessa forma têm base jurídica muito mais sólida e são difíceis de volver judicialmente.

O superintendente do USTR, Jamieson Greer, está liderando o processo que entra em sua temporada final. Representantes do governo Lula foram avisados ​​que deverão ser chamados a Washington entre abril e maio para a lanço de consulta obrigatória, onde conhecerão as conclusões preliminares. O resultado final, que poderá desencadear medidas tarifárias e não tarifárias específicas (porquê restrições a investimentos), deverá ser publicado em julho.

Ao mesmo tempo, o Brasil é claro de uma segunda investigação do USTR, lançada oriente ano, que analisa práticas de trabalho forçado em murado de 60 países. Com o foco em chegar aos parceiros comerciais da China, a Vivenda Branca pretende processar oriente segundo processo de forma acelerada, encurtando o tradicional período de um ano para a publicação de sanções.