Congresso inicia recesso e deixa questões de impacto social para o segundo semestre – Em Dia ES

O Congresso Pátrio entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem examinar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e terminaram com sua estudo adiada.

A retoma dos trabalhos só deverá ocorrer em agosto, embora o calendário seja afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, nas quais se espera que muitos parlamentares participem porquê candidatos.

Graduação 6×1
Entre os principais projetos que aguardam votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a graduação 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com somente 22 votos contrários, a PEC segue paragem na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não enviou a proposta à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e, porquê não há sessão da percentagem esta semana, a estudo da PEC deverá ser adiada para o segundo semestre, em plena campanha eleitoral.

Criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais esperadas é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra as mulheres pelo vestimenta de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina da Câmara buscaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a crítica no plenário acabou sendo adiada por pressão da renque conservadora do Congresso.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, por 293 votos em prol e 158 contra. No Senado, o texto foi ratificado por unanimidade em março.

Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebessem a relatora Tabata Amaral para edificar um “texto de consenso”.

“(Aprovando a urgência) construiremos, junto com os dirigentes, com muita cautela, com muito reverência, o melhor texto provável.”Mota disse.

A urgência do projeto foi rejeitada pelo Novo, pela Missão e pelo Partido Liberal (PL), que se opuseram à votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), sustenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”esses.

Expansão do MEI
O projeto que aumenta o limite de renda dos microempreendedores individuais para R$ 140 milénio por ano também aguarda estudo do plenário da Câmara. O tema foi posto em votação no dia 7 de julho na Câmara, mas acabou não sendo considerado devido ao impasse com a equipe econômica do governo.

Entre os pontos de polêmica está a sugestão de alguns parlamentares de que o texto preveja um reajuste automático do limite supremo do IME, para que a inflação siga. A proposta não foi muito aceita pelo governo, que afirma ter impacto fiscal de até 50 bilhões de reais anuais.

Outro ponto de impasse refere-se ao reajuste da alíquota do imposto para quem integra o Simples Pátrio, proposta que não constava no texto original do projeto mas que alguns parlamentares pressionam para sua inclusão.