Brasil ativará a Lei de Reciprocidade em resposta à novidade tarifa de 25% dos EUA – Em Dia ES

O governo brasílico anunciou nesta quinta-feira (16) que iniciará imediatamente os procedimentos para emprego da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em retaliação à tarifa de 25% imposta aos produtos nacionais de exportação. A medida dos EUA, confirmada na noite de quarta-feira (15) pelo presidente Donald Trump, entrará em vigor no dia 22 de julho e põe término a uma investigação que acusa o Brasil de concorrência desleal. Em repúdio à sanção, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as justificativas estrangeiras não são razoáveis ​​e confirmou que, além da contraofensiva jurídica, levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Negócio (OMC).

A reação de Brasília foi formalizada por meio de nota da Secretaria de Informação Social da Presidência da República, que descreveu o dia 15 de julho de 2026 uma vez que um “marco lamentoso” na história das relações bilaterais. Segundo o governo, não há justificativa para ações unilaterais. Para proteger a economia interna, o Executivo manterá o Projecto Brasil Soberano, focado na preservação de empregos e capacidade produtiva nos setores afetados pelo que chamou de sanções ilegais e arbitrárias.

O aumento das alíquotas faz do Brasil o segundo país que mais tributa os Estados Unidos no mundo, detrás unicamente da China. Antes desse incidente, o país ocupava a 13ª posição no ranking mundial de impostos americanos. Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic), as novas tarifas poderão afetar 21% das exportações nacionais para o mercado norte-americano.

As justificativas de Washington e a resguardo brasileira
A tarifa é resultado de uma investigação de um ano realizada pelo Escritório do Representante Mercantil dos Estados Unidos (USTR), liderado por Jamieson Greer, com base na Seção 301 da Lei de Negócio de 1974. Os americanos justificam a medida alegando que o Brasil restringe a competitividade das empresas americanas. Entre os motivos apresentados estão suposto nepotismo do Banco Meão ao Pix, ordens confidenciais do Supremo Tribunal Federalista para remoção de teor de plataformas digitais dos EUA, depravação, políticas tarifárias desiguais sobre o etanol, tratamento preferencial para México e Índia, além de desmatamento.

O governo brasílico refutou todas as acusações. O texto solene define Pix uma vez que um “patrimônio popular e referência internacional” em infraestrutura do dedo. Em relação às ações judiciais contra as chamadas big tech, o governo afirmou que a liberdade de frase não é salvo-conduto para crimes e destacou: “No Brasil, não deixaremos de proteger nossas famílias e crianças contra a ganância de um punhado de tecnooligarcas.” O Executivo também rebateu as críticas ambientais, destacando que, desde 2023, combate incisivamente as atividades ilícitas no setor e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas.

Na frente económica, o Brasil argumentou que as relações comerciais não impõem um défice aos americanos. As estatísticas apresentadas indicam que os Estados Unidos acumularam 424,5 bilhões de dólares em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Ou por outra, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram em território brasílico sem remunerar impostos, com uma alíquota média aplicada de unicamente 3,1%.

A lista de exceções e o impacto produtivo
Embora a tarifa universal seja de 25%, o governo dos EUA estabeleceu uma lista de exceções que economiza tapume de 2,1 milénio itens brasileiros. A isenção abrange produtos fundamentais da taxa exportadora vernáculo, uma vez que carnes, moca, suco de laranja, peças de reposição para fabricação de aeronaves, ferro gusa, mel orgânico, hidróxido de alumínio, obras de arte e medicamentos. A justificação do USTR é que estes factores de produção têm um fornecimento interno restringido ou são difíceis de substituir, e a sobretaxa poderia aumentar os custos e perturbar as cadeias de produção dos EUA.

No entanto, foram rejeitados pedidos de isenção de vários setores, incluindo produtores de maquinaria agrícola e industrial, calçado, vestuário e equipamento elétrico. O USTR também retirou a celulose de subida pureza da lista de exceções, depois receber denúncias de que os fabricantes brasileiros desse insumo estavam ligados a práticas ilegais de desmatamento.

Tensões diplomáticas e negociações fracassadas
A imposição de tarifas expõe uma fractura nas relações entre os dois países. Ao longo do último ano, o governo brasílico afirma ter agido ininterruptamente para evitar sanções. Foram realizadas pelo menos cinco reuniões entre o ministro Márcio Elias Rosa (Mdic) e representantes do USTR. Na semana passada, audiências públicas em Washington registaram que 63 das 78 intervenções feitas pelo sector privado foram contra a tarifa.

Do lado dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio e outras autoridades acusaram o governo Lula de não negociar de boa fé. Um cocuruto funcionário dos EUA afirmou que os canais permanecem abertos, mas alertou que uma provável retaliação brasileira por meio da Lei de Reciprocidade fará com que Washington reveja suas ações contra o Brasil.

A crise ocorre num contexto de tensão diplomática anterior, agravada pela decisão dos EUA de qualificar as facções criminosas brasileiras uma vez que organizações terroristas e pela brecha de uma segunda investigação do USTR focada em acusações de trabalho forçado. Se essa novidade pesquisa prosseguir, existe a possibilidade de que tarifas sejam acrescentadas, aumentando os impostos sobre os produtos brasileiros em até 37,5% num horizonte próximo. O impasse também incluiu a presença do senador Flávio Bolsonaro nas audiências dos EUA na tentativa de diferir as medidas, ação que gerou uma nota de repúdio do governo federalista por interferir nas negociações estaduais.