Anvisa discute novas regras para venda e manuseio de canetas emagrecedoras

A Diretoria Colegiada da Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, na próxima Reunião Pública Ordinária marcada para o dia 29 de abril, uma proposta de instruções normativas para estabelecer os procedimentos e requisitos técnicos aplicados ao manuseio de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos porquê canetas emagrecedoras. A formulação do novo padrão Faz secção de um projecto de ação anunciado no dia 6, que reúne medidas regulatórias e fiscalizadoras em resposta à popularização dos produtos farmacêuticos e à consequente expansão do mercado proibido.

A instrução normativa em questão definirá diretrizes específicas para importação, qualificação de fornecedores, realização de testes de controle de qualidade, firmeza, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) agonistas e coagonistas do receptor GLP-1/GIP destinados à manipulação magistral. A minuta do documento já está disponível para consulta pública no portal da Anvisa.

Com princípios ativos porquê semaglutida, tirzepatida e liraglutida, as canetas para perda de peso só podem ser adquiridas legalmente mediante receita médica retida. Porém, o aumento da procura impulsionou o negócio furtivo de versões manipuladas sem autorização. Dados os riscos para a saúde pública, a dependência ampliou as ações para coibir o negócio irregular.

Grupos de trabalho e parcerias
Para concordar o controle sanitário e prometer a segurança do paciente, a Anvisa publicou esta semana as portarias 488/2026 e 489/2026, que formalizam a geração de dois grupos de trabalho (GTs).

O primeiro grupo incluirá representantes do Juízo Federalista de Farmácia (CFF), do Juízo Federalista de Medicina (CFM) e do Juízo Federalista de Odontologia (CFO). O segundo GT terá a função de escoltar e estimar a implementação do projecto de ação da dependência, além de concordar a tomada de decisão da diretoria colegiada, sugerindo medidas de melhoria.

Paralelamente às portarias, a Anvisa e os conselhos federais (CFM, CFO e CFF) assinaram esta semana uma missiva de intenções que visa promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos associados a práticas irregulares.

“Anvisa e conselhos propõem atuação conjunta baseada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas”, informou o município por meio de transmitido.

Proibições e apreensões
A fiscalização também atinge a comercialização de produtos sem origem garantida. Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a consumição, proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Os itens são fabricados por uma empresa não identificada.

Segundo a dependência, produtos irregulares não devem ser utilizados em hipótese alguma. “amplamente divulgados na internet e vendidos porquê medicamentos injetáveis ​​de GLP-1, os produtos são popularmente conhecidos porquê canetas emagrecedoras, mas não possuem registro, notificação ou registro na Anvisa”, destacou a dependência, ressaltando ainda que “não há garantia quanto ao seu teor ou qualidade”.

Contrabando do Paraguai
Fora do envolvente do dedo, o negócio proibido opera rotas de contrabando. Na última segunda-feira (13), a Polícia Social do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo já estava sendo monitorado pelas autoridades por suspeita de transporte de material ilícito.

Durante a abordagem policial, 42 passageiros que estavam no ônibus foram levados para a Cidade Policial. A operação resultou na prisão de um parelha que embarcava na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Com eles, foi apreendida grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e milénio frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.