EUA miram no Pix e propõem alíquota de 25% contra o Brasil; Mesocarpo, moca e aviões escapam às sanções.

O Escritório do Representante de Negócio dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta segunda-feira (1), uma investigação mercantil que descreve as ações e políticas do Brasil porquê “irracionais” e propôs a imposição de uma tarifa de 25% sobre bens importados do país. O governo dos EUA estabeleceu 15 de julho de 2026 porquê prazo permitido para o Brasil adotar medidas corretivas antes da emprego definitiva das tarifas. A decisão, que surge de um processo iniciado em julho de 2025 por ordem do Presidente Donald Trump, é apoiada pela Troço 301 da Lei do Negócio de 1974.

As razões do protesto americano.
O relatório final do USTR lista uma série de práticas do governo brasílio que, segundo a sucursal, “impedem ou restringem” o transacção norte-americano. Os principais pontos criticados dividem-se entre os setores do dedo, ambiental, mercantil e institucional:

Serviços de pagamento e transacção do dedo (Pix)
O documento afirma que o Banco Meão do Brasil concede tratamento preferencial e discriminatório ao Pix em detrimento das administradoras de cartão de crédito e provedores de pagamento eletrônico dos EUA (porquê Visa e Mastercard). O USTR aponta um “papel duplo” do Banco Meão, que atua simultaneamente porquê regulador e possessor do sistema, limitando as taxas dos concorrentes e obrigando empresas estrangeiras a integrarem o Pix para operar.

Aliás, o relatório cita que os tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para empresas americanas de mídia social (porquê X, Meta e Google) para remover teor político e suspender perfis de residentes americanos, impondo multas severas e restrições de ativos. O texto menciona especificamente o caso de X, das quais aproximação foi restaurado em outubro de 2024 em seguida o pagamento de multa de US$ 5 milhões.

• Taxas preferenciais injustas: O governo dos EUA está a desafiar os acordos comerciais do Brasil com o México e a Índia, alegando que o país concede tarifas mais baixas sobre centenas de produtos em sectores onde ambas as nações são produtores avançados e globalmente competitivos.
• Desmatamento proibido: O relatório observa que, embora o Brasil tenha um quadro jurídico para combater o desmatamento proibido, historicamente não conseguiu aplicá-lo de forma eficiente, permitindo que o problema persistisse.
• Chegada ao mercado de etanol: Washington sustenta que o Brasil encerrou abruptamente o tratamento tarifário equilibrado sobre o etanol em 2017 e não ofereceu reciprocidade às exportações de combustíveis dos EUA desde portanto.
• Proteção da propriedade intelectual: Os EUA apontam excessiva lentidão no revista de patentes pelo Instituto Vernáculo de Propriedade Industrial (INPI), destacando que as patentes biofarmacêuticas demoram até 109 meses para serem analisadas, além da falta de emprego de leis criminais e aduaneiras contra falsificação e pirataria.
• Combater a depravação: A representação dos EUA concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes contra o suborno e a depravação, citando especificamente a anulação dos processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em 2023, a falta de transparência na renegociação dos acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção de Prevaricação da Transparência Internacional.

Lista de produtos isentos
Embora a proposta preveja impostos sobre “todos os bens”, o documento do USTR apresenta uma lista de exceções que abrange bens considerados estratégicos para abastecer a economia dos Estados Unidos ou sujeitos a tarifas de segurança pátrio. Estão isentos da sobretaxa de 25%:

Produtos agrícolas: Moca (todos os tipos), chá, mate, carnes frescas, resfriadas ou congeladas (incluindo miudezas porquê fígado e língua), frutas tropicais (porquê banana, abacaxi, manga, laranja e suco de laranja), nozes (porquê castanha-do-pará e caju), cereais, sementes, especiarias (porquê cravo e noz-moscada), frutas oleaginosas, vegetalidade industriais e medicinais, palha e forragens.

• Setor aeroespacial: Todas as aeronaves civis, helicópteros (pequenos e grandes), drones, muito porquê peças, componentes e conjuntos associados.
• Insumos e minerais: Petróleo bruto e derivados, minérios de ferro, cobre, alumínio, fertilizantes e terras raras.
• Saúde e química: Produtos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos, vacinas, antibióticos e vitaminas.
• Eletrônica privativo: Laptops, dispositivos de armazenamento e processadores.
• Outros: Materiais informativos e doações.

Próximas etapas e cronograma permitido
Antes de impor sanções definitivas, o governo dos EUA estabeleceu um calendário de audiências e consultas públicas para recolher depoimentos e comentários das partes interessadas. Na temporada inicial, o órgão já havia coletado depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e respostas.

O calendário solene estabelecido pelo USTR estabelece as seguintes datas:

• Até 22 de junho de 2026: Prazo supremo para envio de pedidos de comparência à audiência pública, acompanhados de resumo do testemunho.
• Até 1º de julho de 2026: Prazo final para envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
• 6 de julho de 2026: Audiência pública solene realizada pelo USTR para discutir ações propostas.
• 15 de julho de 2026: Prazo permitido para definir e impor medidas corretivas contra o Brasil.

O mensageiro e representante mercantil dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo norte-americano mantém diálogo com a governo brasileira, mas que ainda há impasses.

“Durante o ano pretérito, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu Gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. No entanto, continuamos a ter divergências substanciais para resolver as questões identificadas nesta investigação.” Greer disse.

As negociações do grupo de trabalho bilateral criado para tratar de questões comerciais e evitar novas tarifas deveriam terminar nesta sexta-feira (5), mas os participantes afirmaram que não houve avanços suficientes para a desfecho dos trabalhos.

Reações e cenário político
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Itamaraty, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Porém, o ministro da Herdade, Darío Durigan, declarou nesta segunda-feira (1º) que a novidade alíquota é aplicada por motivos políticos, e não técnicos.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, membros do governo brasílio chamaram a proposta de impeachment de “ideológica” e “inconsistente”. O diagnóstico de diplomatas e assessores é que o governo dos EUA reciclou argumentos do ano pretérito e corre o risco de transformar o debate parcimonioso num debate político, com potencial para influenciar as eleições.

A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Negócio) busquem o diálogo. Todavia, a novidade decisão frustrou as intenções de Lula de manter uma novidade conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos relacionados à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) porquê grupos terroristas.

Porquê estratégia política para mitigar o desgaste, o governo brasílio pretende aproveitar o incidente para fortalecer o argumento em prol da resguardo da soberania pátrio. A intenção é vincular a proposta de preços à recente viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, referindo-se a ela porquê um “lobista contra o Brasil”.

Noutra frente diplomática, poucas horas antes do proclamação de Washington, o Ministro Mauro Vieira reuniu-se em Pequim com o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. No encontro, o representante chinês defendeu a soberania brasileira e afirmou que os dois países precisam, juntos, “repelir os desafios externos”, defendendo o aprofundamento da cooperação através de diálogos estratégicos.

História tarifária e precedentes legais.
A utilização da Troço 301 da Lei Mercantil de 1974 confere ao Representante Mercantil dos Estados Unidos o poder de instaurar se governos estrangeiros se envolvem em práticas abusivas e impor contramedidas. O mecanismo já foi utilizado contra a China tanto pelo Presidente Donald Trump, que impôs um imposto de 15% sobre mais de 120 milénio milhões de dólares em produtos chineses em Setembro de 2019, porquê pelo idoso Presidente Joe Biden. No ano pretérito, uma medida semelhante foi aplicada contra a Indonésia, com tarifas de 32% sob a justificativa de “práticas comerciais desleais” que impactaram as operadoras de cartões dos EUA.

A novidade ofensiva tarifária ocorre meses depois de uma decisão do Judiciário norte-americano modificar o cenário dos impostos cobrados ao Brasil. Em 20 de Fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, por maioria, que a Lei Internacional de Poderes Económicos de Emergência (IEEPA) não autorizava o presidente a impor tarifas unilateralmente.

Esta decisão judicial anulou as anteriores sobretaxas de 40% sobre produtos brasileiros (anunciadas por Trump em julho de 2025) e as tarifas recíprocas de 10% (a partir de abril do ano pretérito). Em reação à reviravolta permitido, Trump ativou outro instrumento permitido para impor uma tarifa global temporária de 10%, que vigorará até 24 de julho deste ano. Na prática atual, os produtos brasileiros estão sujeitos à tarifa normal de cada item mais esse suplementar temporário de 10%, com exceção do aço e do alumínio, que mantêm alíquotas de 50% mais o suplementar de 10%.