Bolsonaro entrega armas e aguarda decisão de Moraes sobre estância

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), deve determinar nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em seguida a resguardo apresentar novos argumentos para alongar a hipótese de “falta grave” relacionada à arma apreendida durante um atentado a explosivo em Brasília.

No expedido enviado ao Supremo na noite de quinta-feira (2), os advogados relataram que Bolsonaro renunciou à revólver e sustentaram que a revólver estava regularmente registrada.

A resguardo também citou o parecer da PGR e a desenlace do questionário da Polícia Social do Região Federalista para substanciar que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao vigiar o item em sua mansão.

A estudo de Moraes ocorre em seguida o ministro solicitar esclarecimentos sobre o incidente, indigitado uma vez que um dos elementos que podem influenciar na manutenção ou não do mercê da prisão domiciliar humanitária, concedida por motivos de saúde.

Caso o juiz não decida pela prorrogação, o ex-presidente poderá voltar a executar pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado na Papudinha, onde estava antes de obter o mercê.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já enviou parecer defendendo a manutenção do estância, afirmando que a investigação à arma do líder de direita não atribui “ao sentenciado uma infração disciplinar que tenha impacto negativo no atual regime em que cumpre a pena”.

Entender
Na madrugada do dia 15 de junho, a Polícia Militar do Região Federalista apreendeu, em operação, uma arma de queimação que teria pertencido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O aparelho estava no carruagem de Estácio Leite da Silva Rebento, militar do Tropa que dirigia veículo solene do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Durante a abordagem, um dos policiais viu a arma e pediu explicações a Estácio. O soldado afirmou que a arma seria levada para conserto e depois devolvida ao seu possuidor. Quando a arma foi apreendida, a polícia descobriu que ela estava registrada em nome de Bolsonaro.

Ao final da investigação, o solicitador Thiago Boeing, da Polícia Federalista, entendeu que Jair Bolsonaro não cometeu nenhum violação. O argumento é que o ex-presidente tem registro de porte de arma válido e não houve restrição judicial para mantê-lo em sua mansão, onde está em prisão domiciliar.

No entanto, o solicitador sugeriu processar o sargento Estácio por posse ilícito de arma de queimação de uso restrito, por transportar objeto registrado em nome de terceiros.