Depois tarifas dos EUA, Fachin diz que STF atuará sem pressão externa – Em Dia ES

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que o Tribunal continuará exercendo suas funções sem “pressões externas”.

As declarações do ministro constam de nota enviada à prensa em seguida o pregão da novidade tarifa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas para a adoção da medida, o governo norte-americano citou decisões do STF sobre big tech, uma vez que a que determina que as plataformas devem retirar do ar conteúdos ilegais sem a premência de ordem judicial.

Fachin afirmou que o Supremo exerce suas funções com base na Constituição brasileira e que as decisões do tribunal são públicas e baseadas na lei.

“O Supremo Tribunal Federalista continuará exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem influências, pressões ou condições de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Recta”ele afirmou.

O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasílico.

“Os desentendimentos entre os Estados devem ser conduzidos através dos canais diplomáticos e através dos mecanismos do Recta Internacional, nunca através de iniciativas que possam ser interpretadas uma vez que uma forma de limitação ao tirocínio da jurisdição constitucional”completo.

Decisões
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Os alvos são acusados ​​de ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal Federalista.

Por conta da decisão, Moraes foi processado na Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A resguardo do ministro é feita no exterior pela Advocacia-Universal da União (AGU). A organização defende a soberania brasileira e sustenta que os agentes públicos não podem ser atacados diretamente pelo Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasílico.