Brasil toma medidas contra a OMC por novas sobretaxas impostas pelos EUA – Em Dia ES

O governo brasílico apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Transacção (OMC), contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base no cláusula 301 da Lei Mercantil de 1974.

De pacto com nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no contextura do Negócio Universal sobre Tarifas e Transacção de 1994 (GATT 1994) e com as regras que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Uma das medidas questionadas surge de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs uma tarifa suplementar de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram questões porquê o negócio do dedo e os serviços de pagamento electrónico, as tarifas preferenciais, a emprego da legislação anticorrupção, a protecção da propriedade intelectual, o aproximação ao mercado do etanol e o combate à desflorestação proibido.

A segunda medida foi resultado de uma investigação feita com 60 economias e estabeleceu uma tarifa suplementar de 12,5% para produtos brasileiros. Neste caso, o foco da investigação foi a existência e emprego de restrições à importação de bens produzidos, no todo ou em segmento, com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa o primeiro passo formal no sistema de solução de litígios da OMC. Nesta temporada, os países procuram negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um quadro para explorar o caso.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa procura questionar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as regras comerciais multilaterais.

Tarifa
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos afetarão 6,6 bilhões de dólares em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC).

Segundo o ministério, a sobretaxa acumulada de 37,5% atinge 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os itens afetados estão máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e vestuário.