Lula proíbe bets no Brasil e apostador tem até 5 de outubro para sacar numerário – Em Dia ES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe o funcionamento de todas as plataformas de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, conhecidas popularmente uma vez que bets.

A decisão imediata impede novos depósitos e veiculação de publicidade do setor, com o objetivo de combater o endividamento das famílias e tratar o vício uma vez que um problema de saúde pública. Os usuários terão um prazo estipulado para resgatar o numerário depositado nos sites.

A proibição abrange apostas esportivas e cassinos virtuais, uma vez que o Jogo do Tigrinho, em ambientes físicos e virtuais, estendendo-se também a concessões estaduais e distritais. As loterias tradicionais já autorizadas em lei continuam permitidas.

A norma ocorre a nove dias das eleições municipais e integra um pacote de ações econômicas voltadas à população endividada.

Cronograma para usuários e plataformas de apostas:

• 25 de setembro: Publicação da medida, início da proibição de novos aportes financeiros nas plataformas e suspensão imediata de contratos de publicidade.
• Até 5 de outubro, às 23h59: Prazo para que os apostadores retirem voluntariamente os valores dos sites. É também o limite para a remoção de propagandas físicas e digitais por segmento das empresas.
• A partir de 6 de outubro: Sites e aplicativos de apostas serão bloqueados e retirados do ar no país.
• Entre 7 e 8 de outubro: As plataformas deverão informar aos bancos os saldos restantes de cada cliente, identificados por CPF.
• De 9 a 14 de outubro: As instituições financeiras efetuarão a restituição integral dos saldos aos usuários.
• A partir de 14 de outubro: Caso os bancos enfrentem obstáculos operacionais para o repasse, a Caixa Econômica Federalista receberá os recursos para fazer a intermediação. Valores não movimentados em seguida 180 dias irão para uma conta específica do banco.

Durante o evento, o presidente classificou a proibição totalidade das plataformas uma vez que uma ação inadiável para o país. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É uma vez que cancro, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente”, declarou Lula. O presidente reforçou que a intenção do Executivo é rematar de forma definitiva com a operação das empresas de apostas.

O ministro Dario Durigan explicou que as empresas ficarão impedidas de receber transferências financeiras via Pix ou TED. Durigan também informou que as 85 outorgas concedidas anteriormente, que custaram 30 milhões de reais cada aos cofres das empresas, não serão devolvidas e não gerarão recta a indenização por lucros cessantes. O governo classificou a relação uma vez que precária e fundamentou o cancelamento no interesse público.

Nos três primeiros semestres de operação no mercado legalizado, as plataformas faturaram 57,1 bilhões de reais, montante que corresponde ao prejuízo somado dos jogadores. Dados obtidos no Ministério da Quinta mostram que 43,8 milhões de brasileiros haviam realizado apostas até o final do mês de agosto.

Impactos na saúde pública e custos sociais
As apostas online causaram uma novidade demanda no Sistema Único de Saúde. Entre os anos de 2018 e 2025, os atendimentos médicos relacionados a problemas patológicos com jogos cresceram 140 por cento. A projeção solene indica um aumento de mais 104 por cento até 2028.

A Organização Mundial da Saúde alerta que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, fator motivado prioritariamente pela dificuldade financeira. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde calcula que o dispêndio social anual dos jogos no Brasil chega a 38,8 bilhões de reais. Desse totalidade, quase 79 por cento estão vinculados diretamente a despesas médicas, tratamentos e perda de qualidade de vida por depressão.

O problema atinge ativamente o público infantojuvenil e o círculo familiar. Pesquisas realizadas em escolas públicas e privadas apontam que 20,4 por cento dos estudantes já apostaram online, com o primeiro contato ocorrendo por volta dos 11 anos de idade. Entre as mulheres apostadoras, 65 por cento relataram não buscar ajuda por vergonha.

Bloqueio de sites e novidade estrutura de fiscalização
Para prometer o cumprimento da suspensão, o Ministério da Quinta e o Ministério da Justiça coordenarão o bloqueio das páginas. A Secretaria de Prêmios e Apostas acionará a Filial Vernáculo de Telecomunicações, que transmitirá a ordem de namoro de aproximação às empresas provedoras de internet fixa e traste.

Somente em 2026, a dimensão econômica do governo enviou à Anatel pedidos para bloquear mais de 57 milénio endereços de apostas ilegais, através de um laboratório virtual de identificação.

A novidade medida provisória institui o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Proibido de Apostas, sob a coordenação da Moradia Social. O comitê articulará a repressão à oferta clandestina. As sanções para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as regras incluem de advertências a multas de até 2 bilhões de reais, além do fechamento das operações.

Projeto de lei propõe criminalização e pena de prisão
Em conjunto com a medida provisória, o Executivo encaminhou ao Congresso Vernáculo um projeto de lei focado em tipificar crimes associados às apostas. A Constituição proíbe que material de recta penal seja regulada por medida provisória, exigindo a aprovação de uma lei específica pelos parlamentares.

O texto em debate estabelece pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas no território pátrio, mesmo nos casos em que a empresa possuir autorização de governos estrangeiros. A punição poderá ser ampliada se a atividade envolver cassinos virtuais.

A divulgação de apostas ou a captação de novos clientes renderá aos responsáveis pena de dois a quatro anos de prisão. A comercialização e o uso de listas de dados pessoais para direcionar anúncios terão a mesma penalidade, que será agravada caso envolva informações de saúde, histórico de perdas dos usuários ou dados de crianças e adolescentes.

Instituições financeiras que realizarem o processamento de pagamentos para os sites de apostas, tendo ciência da origem, e os desenvolvedores que distribuírem aplicativos do setor também poderão ser condenados a penas de dois a quatro anos de reclusão, caso o Legislativo aprove o pacote de medidas.