Flávio culpa Lula pelas bets, mas brecha regulatória é legado de Temer e Bolsonaro – Em Dia ES

A explosão do mercado de apostas online e o consequente endividamento das famílias brasileiras colocaram o setor no núcleo de um embate político e econômico. Nesta quarta-feira (23), o senador Flávio Bolsonaro responsabilizou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela crise financeira dos apostadores, embora a brecha regulatória que permitiu a expansão das empresas tenha ocorrido entre o termo de 2018, no governo Michel Temer, e o término de 2022, na presidência de Jair Bolsonaro.

A enunciação do senador Flávio Bolsonaro incluiu a promessa de rematar com os cassinos online caso seja eleito para um missão executivo. O parlamentar defendeu a manutenção exclusiva das apostas em eventos reais, uma vez que partidas de futebol.

No entanto, a jornalista Míriam Leitão, em pilastra publicada nesta sexta-feira (25) no jornal O Orbe, apontou que as afirmações do senador sobre o histórico do setor funcionam uma vez que manipulação do eleitorado em período eleitoral. A publicação destaca que a falta de regulamentação na gestão anterior foi uma decisão deliberada para atender ao lobby das empresas de apostas, que rejeitavam o pagamento de tributos e a imposição de limites operacionais.

A origem do mercado no Brasil
O processo de legalização das apostas começou em 12 de dezembro de 2018. Nos últimos dias do governo de Michel Temer, foi sancionada a Lei 13.756, que criou a modalidade de loteria de quota fixa. Nesse sistema, o apostador sabe o valor exato que receberá em caso de acerto.

A legislação estipulou um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Quinta elaborasse as regras de funcionamento do setor. O objetivo inicial do texto era estruturar a destinação da arrecadação para o Fundo Pátrio de Segurança Pública.

Os anos de falta de regras
O prazo permitido para a regulamentação expirou em dezembro de 2022, sem que o governo de Jair Bolsonaro aplicasse tributação ou estrutura de fiscalização. Em 2019, o logo Ministério da Economia chegou a furar uma consulta pública sobre o tema.

No ano seguinte, um decreto inseriu as apostas no programa de desestatização sob a responsabilidade do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a norma foi revogada logo depois. Antes de deixar o missão no termo de 2022, Jair Bolsonaro elaborou um decreto de regulamentação, mas não o publicou.

Esse pausa gerou um vácuo permitido de sete anos, até 2023. Segundo especialistas, as empresas operaram sem remunerar impostos e adotaram estratégias agressivas para atrair público. Fatores uma vez que o uso massivo de celulares e a facilidade de pagamentos via Pix transformaram o Brasil em um laboratório rentável para as plataformas.

Regulamentação e atritos no Congresso Pátrio
A iniciativa de cobrar tributos e gerar regras de controle partiu da atual gestão federalista. No dia 29 de dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.790, conhecida uma vez que Lei das Bets.

A aprovação, no entanto, enfrentou potente resistência no Congresso. O governo propôs originalmente uma alíquota de 18% sobre as operações, mas os parlamentares reduziram a taxa para 12%.

Durante a tramitação, a Câmara dos Deputados incluiu a autorização para os cassinos virtuais, uma vez que o popular Jogo do Tigrinho. O Senado Federalista tentou retirar essa permissão do texto, mas a Câmara reverteu a decisão e manteve a modalidade.

Para organizar o mercado, o Ministério da Quinta criou em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas. Atualmente, o Brasil possui 188 empresas autorizadas a operar. A partir de janeiro de 2025, o mercado funcionará sob fiscalização plena, com a exigência do uso do domínio de internet .bet.br e o cumprimento de regras rígidas de operação.

Impacto econômico e ações judiciais
A expansão do setor gerou cifras bilionárias. Em 2023, o mercado rendeu 37 bilhões de reais em receita para as empresas. No mesmo ano, uma projeção da consultoria internacional Regulus Partners indicou que o faturamento chegaria a 22 bilhões de reais, posicionando o Brasil uma vez que o quinto maior mercado do mundo.

O dispêndio econômico e social da atividade provocou alertas nos poderes da República. O Banco Mediano revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram numerário para empresas de apostas utilizando o Pix.

Ou por outra, um estudo publicado pela BBC News Brasil projetou que as plataformas retirarão entre 120 bilhões e 141 bilhões de reais da economia brasileira em 2025, o equivalente sobre 1,1% do Resultado Interno Bruto do país.

O Supremo Tribunal Federalista determinou a restrição do uso de recursos de programas assistenciais nas apostas online, medida implementada em outubro deste ano. O STF também aprovou por unanimidade a suspensão da publicidade de jogos direcionada a crianças e adolescentes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF pedindo que as empresas e os jogos virtuais voltem à ilegalidade. Gonet argumenta que a legislação atual gera um quadro grave de violação a direitos fundamentais devido ao caráter predatório do mercado.

Pressão popular e o apelo do futebol
Nesta semana, o presidente Lula endureceu o exposição e afirmou que o governo não vai tolerar o atual padrão de negócios, que, segundo ele, transforma o vício em lucro.

A verosímil proibição reflete a insatisfação de grande secção da sociedade. Uma pesquisa da Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) revelou que 75% dos brasileiros apoiam o exílio das apostas no país.

Os consumidores também relatam problemas práticos com os serviços. Um levantamento da empresa Predictus mostrou que mais de 10 milénio processos judiciais foram abertos contra as plataformas desde 2023, tendo uma vez que principal reclamação a impossibilidade de sacar os prêmios.

Em contrapartida, os clubes de futebol brasileiros alertam para um colapso caso o patrocínio das empresas seja vetado. Um manifesto divulgado na última semana por equipes uma vez que Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo e Fluminense pediu a manutenção do mercado regulado e o combate à ilegalidade.

Os dirigentes esportivos argumentam que a proibição não extinguirá os jogos, mas prejudicará os times profissionais. “O torcedor não pode remunerar essa conta. Se rematar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”, declararam os clubes no documento solene.