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PGR envia parecer favorável ao STF para desbloqueio do X no Brasil

PGR envia parecer favorável ao STF para desbloqueio do X no Brasil

PGR envia parecer favorável ao STF para desbloqueio do X no Brasil

A Procuradoria-Universal da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil.

O pedido de enunciação da PGR foi solicitado pelo ministro posteriormente a empresa remunerar multa de R$ 28,6 milhões para retomar suas operações.

Na decisão, o Ministério Público afirma que não há mais pendências que impeçam a volta da plataforma.

No dia 30 de agosto, Moraes desligou o X depois que a empresa fechou seu escritório no Brasil e não tinha mais representante lítico no país, requisito obrigatória para qualquer empresa operar.

O bilionário Elon Musk, possuinte da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil posteriormente a rede ser multada por se recusar a satisfazer a ordem de eliminação de perfis de investigados pela Justiça por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

Porém, a representação foi reativada nas últimas semanas e a advogada Raquel Villa Novidade voltou a ser a representante lítico da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, X pediu ao ministro que voltasse ao ar.

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