STF marca audiência pública sobre “uberização” para 9 de dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin, marcou audiência pública para o dia 9 de dezembro para discutir a questão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

Na audiência, o ministro coletará informações para orientar seu voto sobre a chamada Uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de termo de ano no STF, o caso só deverá ser julgado pela Golpe em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o teor da norma e qual será a norma aplicada em cada caso concreto, gerando assim um cenário de instabilidade e incerteza”o ministro escreveu na decisão.

O principal processo que trata do tópico foi movido pela Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício da plataforma com motorista do aplicativo.

A decisão tomada terá o que se labareda de repercussão universal, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF depois o julgamento de um caso.

Embora diversas decisões da Justiça do Trabalho reconheçam o vínculo empregatício, o próprio Supremo Tribunal Federalista tem decisões em sentido contrário.

Em dezembro do ano pretérito, a Primeira Turma do Tribunal entendeu que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas. O mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.

Muro de 10 milénio ações judiciais tramitam em todo o país e aguardam a decisão final do Supremo Tribunal Federalista.