Decisão de Nunes Marques de suspender investigação que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro divide especialistas

A decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a publicação de estudo do instituto AtlasIntel, gerou ramificação de opiniões entre advogados e especialistas em recta eleitoral ouvidos pela Folha de S. Paulo. A pesquisa, questionada pela pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi suspensa nesta segunda-feira (8) sob a justificativa de uma provável indução dos entrevistados, o que motivou intensos debates jurídicos focados na resguardo da liberdade de informação e possíveis falhas metodológicas no questionário. A regra, de caráter provisório, será avaliada e decidida pelo plenário da Justiça Eleitoral na noite desta terça-feira (9), em Brasília.

O caso em julgamento envolve a pesquisa Atlas/Bloomberg, publicada originalmente em 19 de maio. A pesquisa entrevistou 5.033 pessoas por meio de recrutamento do dedo aleatório e mostrou uma queda de seis pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro, que, segundo os dados coletados, perderia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um provável segundo vez. A queda na intenção de voto foi registrada em seguida a repercussão do caso “Dark Horse”, que envolve a divulgação de um áudio em que o senador pedia a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, moeda para financiar um filme sobre a curso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Discordâncias sobre o préstimo e a urgência da medida
O ponto medial do debate entre os juristas consultados reside na validade e urgência da decisão monocrática de Kassio Nunes Marques. Alguns especialistas apontam que o lapso de tempo entre a publicação dos dados em maio e a ordem judicial concedida em junho enfraquece a justificativa para a urgência. Emma Roberta Bueno, advogada eleitoral e rabi em recta pelo Instituto Brasílio de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), acredita que faria mais sentido o caso ser apresentado diretamente ao plenário. Para ela, o cenário de subida tensão política influenciou sua regra. Ao averiguar os pedidos da resguardo do senador, Emma não identifica argumentos em prol da exprobação, destacando que os eleitores não devem ser infantilizados, pois são plenamente capazes de julgar as informações que recebem.

No mesmo sentido, Fernando Neisser, legisperito e professor de recta eleitoral da Instalação Getulio Vargas (FGV Recta SP), critica a suspensão. Ressalta que restringir a circulação de pesquisas exige evidências sólidas de fraudes ou falhas graves, sob o risco de limitar a liberdade de sentença e o chegada da sociedade à informação. Neisser destaca que a inclusão de temas não relacionados à disputa eleitoral é uma prática generalidade no mercado de pesquisas e que só haveria problema se as perguntas sobre o Banco Master precedessem as sobre intenção de voto, indumentária que, segundo o profissional, não aconteceu.

A medida também foi descrita uma vez que exprobação por João Francisco Meira, presidente do Parecer de Opinião Pública e Pesquisa Política da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). Segundo o fundador do instituto Vox Populi, a avaliação da entidade é extremamente negativa, uma vez que o despacho não respeita o recta fundamental à informação e contraria o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). O instituto AtlasIntel, porém, não faz segmento da associação.

Por outro lado, há juristas que entendem o fundamento e a premência da medida cautelar. José Paes Neto, vice-presidente da Percentagem de Recta Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), diz que não vê impedimento para questionar fatos que impactam a campanha. Porém, aponta uma vez que falta metodológica a mensuração da repudiação imediatamente em seguida o conjunto de perguntas sobre o Banco Master, o que, em sua opinião, seria suficiente para contaminar a pesquisa. Neto destaca que o ministro do TSE deu a entender em sua decisão que as questões sobre intenção de voto também teriam sido feitas em seguida a questão bancária, pormenor que pode ter influenciado na versão do juiz.

Bruno Andrade, membro da Ateneu Brasileira de Recta Eleitoral e Político (Abradep) e professor do IDP, considera que a medida segue a lógica da legislação eleitoral ao tentar evitar possíveis vieses no questionário que induzam ao erro os eleitores. Andrade sustenta que cabe agora ao instituto fundamentar a justificativa metodológica de suas questões. O professor acrescenta que, embora emitida semanas em seguida a publicação inicial, a decisão impede a empresa de republicar os números e exerce o poder simbólico de colocar os dados sob escrutínio solene.

Argumentos do tribunal, da resguardo e da empresa investigadora.
Ao legislar a suspensão provisória, o ministro Kassio Nunes Marques argumentou que não se tratava de mera divergência metodológica, mas sim de uma provável indução, decorrente da ordem sequencial das 48 questões e do uso de expressões com valor negativo. O presidente do TSE estabeleceu o prazo de dois dias para que a AtlasIntel entregue documentação técnica suplementar sobre a metodologia, principalmente no que diz reverência ao uso de áudio, e determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) responda oficialmente no prazo de um dia.

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro baseou seu pedido lítico em três pilares. A primeira foi a utilização de termos uma vez que “esquema de fraude financeira”, “escândalo” e “evidência de envolvimento direto”. A segunda foi a disposição sequencial das questões, que, segundo a equipe jurídica do senador, construiria uma narrativa acusatória. Por termo, a resguardo alegou que o áudio apresentado e sua transcrição não possuíam ergástulo de custódia comprovada e não foram previamente depositados e registrados na Justiça Eleitoral.

A dinâmica do questionário online permitiu que os usuários arrastassem a tela para a direita para registrar avaliações positivas ou para a esquerda para avaliações negativas. Em resposta, a AtlasIntel emitiu um enviado defendendo o rigor científico do seu trabalho. A empresa informou que a coleta das intenções de voto foi realizada estritamente antes da reprodução do áudio e que a referida mídia só foi apresentada posteriormente, sem que o entrevistado pudesse voltar detrás e mudar as respostas já confirmadas.

Repercussões políticas e próximos passos perante os tribunais
Nos bastidores da política vernáculo, a regra gerou posturas estratégicas. O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, adotou tom sossegado e declarou reverência ao Judiciário e aos fundamentos da decisão do ministro Kassio Nunes Marques. Porém, em conversas privadas, a direção petista avalia que os argumentos para a suspensão da pesquisa são frágeis.

A estratégia da {sigla} é evitar embates institucionais e não discordar do presidente do TSE às vésperas do período eleitoral por um tópico que não envolve diretamente o partido. Apesar das orientações oficiais, parlamentares do partido, uma vez que o deputado federalista Lindbergh Farias (PT-RJ), adotaram tom dissemelhante e descreveram a medida de Flávio Bolsonaro diretamente uma vez que um pedido de exprobação.

O horizonte da investigação e a manutenção ou não do veto à sua publicação serão definidos pelos ministros do TSE a partir das 19h. esta terça-feira. Além de Kassio Nunes Marques, que deve reiterar seus argumentos em prol da suspensão, participam da votação os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento é visto nos círculos jurídicos e políticos uma vez que um barómetro de uma vez que o tribunal eleitoral irá abordar casos delicados e controversos ao longo da corrida eleitoral de 2026.