Moraes diz que recurso de Bolsonaro é “mero descumprimento” da sentença

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), afirmou nesta sexta-feira (7), em votação para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, que a resposta da resguardo do ex-presidente foi “um mero descumprimento” da decisão da Primeira Câmara do Tribunal.

“Nesse contexto, não merecem abrigo declarações que, a pretexto de emendar omissões da decisão embargada, reproduzam o mero descumprimento do resultado do julgamento.”diz trecho da decisão do ministro, que tem 141 páginas.

A resguardo do ex-presidente apresentou pedido de esclarecimentos no dia 27 de outubro. No recurso, os advogados alegam “injustiças”, “erros” e “falhas” no julgamento.

Segundo eles, a pena pelos fatos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e o contrato de confissão do Tenente Coronel Mauro Cid, fundamentado em diversas provas utilizadas no processo, não tem credibilidade.

A resguardo questionou ainda a dosimetria da pena, incluindo a emprego de concurso material para crimes e o conta “inconsistente” das frações de acréscimo. Nesse sentido, Moraes afirma que o argumento dos advogados é “inviável”.

“É inviável o argumento defensivo que suscite incoerência ou preterição na dosimetria da pena, uma vez que a sentença fundamentou todas as etapas do conta da pena contra o recorrente, inclusive especificando a fixação da pena para JAIR MESSIAS BOLSONARO em relação a cada conduta criminosa cometida pelo indiciado”disse o magistrado.

O ministro do Supremo também votou em prol da repudiação dos recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.