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Investigar ou arquivar? Entenda o que a PGR pode fazer com os relatórios sobre ministros do STF

Investigar ou arquivar? Entenda o que a PGR pode fazer com os relatórios sobre ministros do STF

Investigar ou arquivar? Entenda o que a PGR pode fazer com os relatórios sobre ministros do STF

São Paulo, 19 – Dentro de 15 dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre os relatórios da Polícia Federal (PF) que apontam menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi entregue na quarta-feira, 18, ao presidente da Corte, Edson Fachin, e coloca a Procuradoria diante de três caminhos principais: pedir a abertura de investigações contra os ministros citados, manifestar-se pelo arquivamento ou solicitar novas diligências para aprofundar as apurações.

Na saída da reunião com Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, detalhou o conteúdo enviado ao presidente do STF. “Além da entrega dos relatórios, entreguei também um HD com a íntegra de todo o material, para que isso esteja também aqui sob a custódia da Presidência do Supremo”, afirmou. Andrei disse que colocou à disposição de Fachin outros documentos produzidos pela PF sobre o caso, para eventual consulta.

Os casos mais sensíveis envolvem os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, alvos de relatórios específicos produzidos pela PF. Os demais integrantes do Supremo também aparecem no material extraído do celular de Vorcaro, sobretudo em conversas de terceiros, sem necessariamente terem mantido contato direto com o banqueiro.

A manifestação da PGR é cercada de expectativa porque, em 1º de setembro, quando o Estadão revelou a existência de 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação do relatório da PF sobre os diálogos. Na ocasião, Gonet sustentou que o documento havia sido produzido ilegalmente e deveria ser descartado, sem análise do mérito das suspeitas.

O procurador-geral também foi citado no relatório. Mensagens intermediadas pelo advogado Ciro Soares mostram que Gonet disse sentir saudades de Vorcaro e chamou o banqueiro de “máquina”. O PGR também pediu para levar o filho a um evento em Londres, que incluía degustação de uísque e charutos.

Ao defender a nulidade do relatório sobre Moraes em setembro, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça, então relator do caso, determinou o aprofundamento das apurações sobre Moraes sem ter competência para isso. Segundo o procurador-geral, Mendonça “sabia” que o Alexandre seria apontado como interlocutor de Vorcaro, mas uma investigação contra integrante do STF dependeria de autorização do plenário da Corte.

A elaboração dos relatórios teve como base o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O dispositivo estabelece que se “houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remetará os respectivos autos ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”.

Foi com fundamento nessa legislação que a Presidência do STF solicitou à Polícia Federal informações sobre o eventual envolvimento de ministros da Corte no caso Master. Segundo Andrei Rodrigues, o pedido levou em consideração as informações que já se tornaram públicas a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.

A produção dos documentos, no entanto, provocou uma crise interna na PF. Ao afastar dois delegados ligados à investigação do Master, Andrei afirmou que os policiais apresentaram “relatórios em desacordo com o que fora estipulado”, ao restringirem o conteúdo a três ministros do STF (Alexandre, Toffoli e Nunes Marques) em vez de incluir “todas as menções encontradas sem exceção”. Na avaliação do diretor da PF, os documentos continham “elementos que extrapolaram o caráter estritamente descritivo”.

Julgamento sobre Moraes paralisado

A crise envolvendo a relação de Alexandre de Moraes e Vorcaro teve seu ápice na turbulenta sessão plenária de 15 de setembro, marcada por bate-bocas, acusações e divergências sobre a condução das investigações do caso Master. Convocado para decidir sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes, o Supremo encerrou o julgamento sem sequer examinar o mérito das suspeitas envolvendo o ministro.

A discussão ficou concentrada em uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a análise conjunta dos procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça, então relator do caso Master, acusado de irregularidades na condução das apurações. A proposta também previa a redistribuição da relatoria e abriu espaço para a discussão sobre a inclusão de outros magistrados mencionados nas investigações.

Gilmar foi acompanhado por Moraes e Cristiano Zanin. Flávio Dino também se posicionou a favor da proposta, mas pediu vista e suspendeu o julgamento antes de formalizar seu voto. Do outro lado, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada dos procedimentos. O placar provisório ficou em 4 a 3 contra a reunião dos casos.

A sessão terminou sem uma decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes e deixou em aberto o rito que o Supremo deverá adotar para examinar as suspeitas envolvendo os ministros. Ainda não há data para retomada do julgamento.

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