Ministério das Comunicações investiga Ratinho por falas transfóbicas contra Erika Hilton

O Ministério das Comunicações abriu interrogatório para apurar as declarações transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federalista Erika Hilton (PSOL).

A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que procura julgar os pontos apresentados seguindo os procedimentos administrativos e legais aplicáveis.

Em nota solene, Serad afirma “reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o estrito cumprimento da legislação vigente”.

Processo
Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa do SBT sobre a eleição da deputada Erika Hilton para o missão de presidente da Percentagem de Resguardo da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que um representante trans foi eleito para o missão.

Ao vivo e em rede vernáculo, o apresentador disse não descobrir “justo” uma mulher trans que representa as mulheres. Ratinho afirmou que o missão deveria ser preenchido por um “mulher de verdade”.

“Uma mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que permanecer entediada por três ou quatro dias.”

No dia seguinte (12), a deputada anunciou que entrou com uma ação contra a apresentadora por transfobia e misoginia.

“Ratinho interrompeu seu programa para expor que mulher trans não é mulher; que mulher que não menstrua não é mulher; que mulher que não tem útero não é mulher e que mulher que não tem fruto não é mulher”escreveu a deputada em seu perfil na rede social X.

Nesta segunda-feira (16), Ratinho falou durante seu programa sobre a repercussão da enunciação. O apresentador disse que estava sendo agredido por “basta dar uma opinião”.

Ação social pública
Na última sexta-feira (13), o Ministério Público Federalista ajuizou ação social pública contra Ratinho e o SBT por declarações transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a pedido de Erika Hilton.

O promotor explica que a ação é “Especificamente dirigido aos atos de preconceito e discriminação veiculados na televisão ensejo vernáculo e outros meios de informação através das redes sociais, pelos arguidos”.

Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulação e fiscalização, a término de prevenir a ocorrência de novos crimes contra a comunidade LGBTQIA+.