Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que reduz penas dos condenados de 8 de janeiro

O presidente do Congresso Pátrio, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deverá ser publicada em edição complementar do Quotidiano Solene da União.

“Nos termos da Constituição Federalista, compete ao Presidente do Senado Federalista publicar a lei quando o Presidente da República não o fizer no prazo constitucional de 48 horas”O senador Alcolumbre informou em nota.

A Lei da Dosimetria reduz penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, vandalizaram a sede dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. Mas, o Congresso Pátrio derrubou o veto do presidente Lula.

No totalidade, o Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou 1.400 pessoas por crimes contra a democracia, incluindo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

Segundo levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, valor equivalente a 28% do totalidade das penas.

Posteriormente, foram registradas 213 penas de 14 anos de prisão, o que representa 15,19% do totalidade.

A pena mais subida foi aplicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o único sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Para beneficiar da redução de penas, os condenados devem apresentar um pedido de recálculo da pena ao Supremo Tribunal.

Entender
A PL Dosimetria determina que os crimes de atentado ao Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, implicarão na emprego da pena mais grave em vez da soma das duas penas.

O objetivo do projeto é uma mudança no cômputo das sanções, “calibrar a pena mínima e a pena máxima para cada tipo de transgressão, muito uma vez que a forma universal de cômputo das penas”.

Tais mudanças deverão beneficiar os condenados do 8 de janeiro, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro, além do militar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo; Walter Braga Netto, ex-ministro da Moradia Social; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).