Lula assina decreto e congraçamento Mercosul-União Europeia entra em vigor em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto presidencial que promulga o congraçamento mercantil entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A medida, que conclui um processo de negociação iniciado há 26 anos, permite que o tratado entre em vigor na próxima sexta-feira, 1 de maio, estabelecendo uma zona de negócio livre que abrangerá 31 países e um Resultado Interno Bruto (PIB) combinado de 22 biliões de dólares.

Com a ingresso em vigor do congraçamento, a União Europeia eliminará imediatamente as tarifas de importação sobre mais de 5.000 produtos sul-americanos. Em 12 anos, o conjunto europeu eliminará os impostos sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul. Por outro lado, os países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) terão até 15 anos para isentar 91% dos bens originários da União Europeia.

O tratado atinge um mercado consumidor combinado de murado de 720 milhões de habitantes, colocando o Brasil em uma das maiores áreas econômicas do mundo. Os termos finais foram assinados no final de janeiro deste ano, na cidade de Assunção, no Paraguai.

Durante a cerimônia, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente Lula destacou o paisagem diplomático e competitivo da medida. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que zero melhor do que crer no manobra da democracia, no multilateralismo e nas relações cordiais entre as nações”, disse o presidente. Lula acrescentou que a longa duração das negociações se deveu ao roupa dos países do Mercosul procurarem tutelar os seus interesses: “Quando os colonizados decidem levantar a cabeça e proferir que têm direitos, as coisas criam mais dificuldades. Porque assim nos tornamos competitivos”.

Renegociação e salvaguardas para a indústria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC) informou que o texto original, anunciado em 2018, passou por renegociações a partir de 2023. O ministro da pasta, Márcio Elias Rosa, explicou que as mudanças tiveram porquê foco a proteção da indústria pátrio, mormente no capítulo relacionado às compras governamentais.

“O que conseguimos fazer e a União Europeia aceitou é que se em qualquer momento houver um desequilíbrio significativo, um aumento das importações capaz de tomar conta do mercado pátrio, podemos suspender a redução de impostos, retardar a redução de impostos, porquê forma de proteger o setor industrial pátrio”, declarou Elias Rosa.

Participou também o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que valorizou que o congraçamento é um sinal de integração econômica em meio à atual instabilidade geopolítica global, demonstrando compatibilidade entre o negócio e os regimes multilaterais ambientais, trabalhistas e de proteção social.

Procedimento legislativo e lícito
A assinatura do decreto presidencial foi o último passo formal no Brasil. A ratificação pelo Congresso Pátrio foi concluída no início de março e promulgada dias depois. Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai também aprovaram o documento.

Na Europa, o Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do congraçamento ao Tribunal de Justiça do conjunto em janeiro. No entanto, a presidente da Percentagem Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que a União Europeia aplicará o tratado provisoriamente a partir deste mês de maio, independentemente das análises judiciais pendentes.

Expansão dos negócios
Aproveitando o evento no Planalto, o governo federalista enviou ao Congresso Pátrio para estudo outros dois acordos de livre negócio assinados pelo Mercosul, com foco na diversificação de mercados:

Mercosul-Cingapura: Anunciado em 2023, é o primeiro congraçamento entre o conjunto sul-americano e um país asiático. O tratado garante chegada subitâneo e livre de tarifas a 100% das exportações do Mercosul em Singapura. Em troca, o conjunto sul-americano liberalizará 95,8% do seu universo tarifário. O texto inclui regras sobre negócio do dedo, serviços, investimentos e compras públicas.

Mercosul-EFTA: Envolve a Associação Europeia de Livre Transacção, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações começaram em 2017 e terminaram em junho de 2025, em seguida 14 rodadas. A associação cria um mercado de 290 milhões de consumidores, com um PIB combinado de 4,39 trilhões de dólares (mais de 23 trilhões de reais, em valores de 2024).

Ambos os novos tratados dependem da aprovação dos legislativos dos países membros do Mercosul para entrarem formalmente em vigor.