Deputados do ES se mobilizam para revogar veto à notificação de gravidez infantil

Deputados estaduais se mobilizam para volver o veto ao Projeto de Lei que obriga profissionais de Saúde, Instrução e Assistência Social a notificarem o Ministério Público, a Polícia Social e o Parecer Tutelar sobre casos de gravidez em meninas menores de 14 anos. O responsável do projeto é o deputado estadual Danilo Bahiense, que defende a sisudez do ponto.

Segundo o parlamentar, em 2021 ocorreram 308 nascimentos no Estado. Bahiense afirma que a medida está em consonância com a Lei Federalista 13.718/2018, que tornou incondicional a ação penal pública em casos de estupro, permitindo que o Ministério Público atue independentemente do testemunho da vítima.

O deputado Tyago Hoffmann (PSB), da base governista, afirmou que o projeto é uma medida forçoso e pediu entendimento com o Executivo. Segundo ele, os profissionais de saúde e assistenciais já fazem notificações aos conselhos tutelares, mas a proposta baiana formaliza e organiza esse fluxo institucional.

O deputado Callegari (PL) destacou que o tema conscientiza toda a Câmara Legislativa. Durante o debate, declarou que o Parlamento deve substanciar os avanços na legislação e disse esperar a colaboração do governador diante do que classificou porquê um clamor social pela aprovação da material.

A deputada Janete de Sá (PSB), citando a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao ataque e à exploração sexual de crianças e adolescentes, apresentou dados do Anuário de Segurança Pública 2025 para subsidiar a discussão.

Violência sexual e gravidez na juvenilidade

Relator da repudiação do veto na Percentagem de Justiça, em sessão realizada nesta terça-feira (28), o deputado Lucas Polese (PL) também cobrou que o Executivo ative o Cadastro Estadual de Pedófilos, previsto na Lei 11.012/2019.

Em seguida o debate, a votação dos vetos foi novamente adiada para uma sessão, com o objetivo de ampliar as negociações entre a Câmara e o Poder Executivo. Com isso, a agenda ficou bloqueada, impedindo a estudo de outros assuntos. O presidente da Câmara, deputado Marcelo Santos (Unión), defendeu a suspensão da votação, afirmando que era preciso encontrar uma solução de consonância com a legislação vigente, evitando conflitos de cultura.