Governo lança campanha vernáculo pelo termo da jornada de trabalho 6×1

O governo federalista lançou neste domingo (3) uma campanha vernáculo pelo termo da jornada de trabalho 6×1 sem redução salarial. O objetivo da proposta é “prometer mais tempo para a vida além do trabalho, tempo para família, lazer, cultura e folga”.

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem beneficiar da redução.

“Para efeito de confrontação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio por mês beneficiou muro de 10 milhões de pessoas. A garantia do resto ainda tem potencial impacto positivo na economia, estando alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que alia produtividade, bem-estar e inclusão social.”esclareceu a Secretaria de Notícia Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais e mantém oito horas de trabalho diárias (incluindo trabalhadores em turnos especiais). Com isso, serão garantidos aos trabalhadores dois dias de folga semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O protótipo de cinco dias de trabalho e dois dias de folga poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitadas as particularidades de cada atividade.

Sino
Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um mercê. É um recta”, a campanha pelo termo da graduação 6×1 será veiculada em canais de mídia do dedo, televisão, rádio, jornais, cinema e prelo internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores de que reduzir graduação significa tutelar a convívio dos trabalhadores com suas famílias, tutelar a família brasileira, valorizar o trabalho, mas também a vida além do trabalho”, disse Secom.

O governo sustenta que a mudança está em risco com as transformações recentes na economia, uma vez que avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. “Um horário de trabalho mais equilibrado tende a reduzir faltas, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade”diz Secom.

No dia 14 de abril, o governo federalista enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de folga remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto acaba com a graduação 6×1. A iniciativa tramita junto com outras propostas no Congresso Pátrio, que criou uma percentagem privativo para explorar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

A colegiada foi instalada nesta quarta-feira (29). A percentagem analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo tema. O presidente da associação é o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará a incumbência do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Percentagem
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a percentagem terá até 40 sessões para exprimir parecer. A partir desta segunda-feira (04) começa o prazo para apresentação de emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para estudo da proposta é restringido e que a percentagem deverá realizar inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater o tema.

A diretoria analisará duas propostas para redução da jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição ocorreria ao longo de dez anos.

A outra proposta anexa (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê jornada semanal de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas no período.

Na prática, a PEC termina com graduação de seis dias de trabalho e um dia de folga (6×1). Caso sejam aprovados na percentagem privativo, serão votados em plenário.