Nunes dá 20 dias à PGR para julgar revisão da sentença de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a pena de 27 anos e três meses de prisão no processo golpista.

Em seguida receber o prova do Ministério Público, o ministro, relator do caso, decidirá sobre o matéria.

No dia 8 de maio, a resguardo de Bolsonaro entrou com uma revisão criminal no Supremo e argumentou que a pena deveria ser revista porque houve um “erro judicial”.

No recurso, a resguardo questionou a transporte do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, uma vez que ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Câmara.

Os advogados também alegaram que a denúncia do ex-ajudante de campo de Bolsonaro, Mauro Cid, não era voluntária e deveria ser anulada. A falta de aproximação totalidade às provas da investigação também foi levantada.

Sobre o préstimo, a resguardo acrescentou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na transporte de um projecto para planejar um golpe de Estado.

No ano pretérito, Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Câmara do Tribunal, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Câmara, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.