Veja uma vez que saber se você foi chamado para ser trabalhador eleitoral no Espírito Santo – Em Dia ES

A convocação dos cidadãos que irão trabalhar nos locais de votação durante as eleições de 2026 no Espírito Santo começou nesta quarta-feira, 29 de julho. O Tribunal Regional Eleitoral do estado tem até 28 de agosto para que os juízes publiquem editais com os nomes dos selecionados para atuar no primeiro vez, marcado para 4 de outubro, e no segundo vez, no dia 25 de outubro, se isso ocorrer.

A medida visa prometer a organização das eleições, estabelecendo quem será o responsável pelo recebimento dos eleitores, conferência de documentos e garantia do funcionamento das urnas eletrônicas.

Uma vez que verificar o agendamento
Para verificar se foram selecionados, os eleitores capixabas recebem comunicações do Tribunal Eleitoral por e-mail e mensagens de texto em seus celulares. Nessas mensagens é enviado um código pessoal que direciona o cidadão ao portal do Tribunal Regional Eleitoral, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a convocação.

A consulta também poderá ser realizada nos cartórios eleitorais, em Site da Justiça Eleitoral, em Autoatendimento Eleitoral e não Aplicativo de e-Título. Em caso de perda de notificação ou mudança de endereço sem atualização do título antes de 9 de maio de 2018, o cidadão deverá entrar em contato com o cartório onde está inscrito para orientação. As indicações costumam ser feitas até 60 dias antes da eleição e o documento de convocação indica o dia e horário da reunião preparatória.

Regras e sanções de deposição.
O trabalho nas eleições é obrigatório para os indicados, e a convocação vale para os dois turnos. Caso o cidadão não possa comparecer, terá o prazo sumo de cinco dias, contados da publicação do edital ou do seu recebimento, para apresentar pedido de dispensa perante o juiz da dimensão eleitoral.

Essa solicitação deverá ser acompanhada de documentos que comprovem o impedimento. O pedido será analisado pelo magistrado, que decidirá pela liberação ou não do votante.

Caso a pessoa não compareça no dia da votação e não apresente culpa justificada perante o juiz nos 30 dias seguintes à eleição, estará sujeita à multa prevista no cláusula 124 do Código Eleitoral. Se o ausente for servidor público, a sanção inclui suspensão de até 15 dias. Caso a mesa de recebimento deixe de funcionar por carência do chamado, as penalidades previstas em lei são dobradas.

Os eleitores que faltam ao trabalho nas assembleias de voto não perdem o recta de voto. Num contexto paralelo, a multa ao votante generalidade que simplesmente não vota sem justificação continua a oscilar entre 1,05 e 3,51 reais, valor que se mantém inalterado há 24 anos, desde 2002.

Benefícios concedidos aos trabalhadores
O serviço prestado ao Tribunal Eleitoral não tem remuneração financeira, mas garante direitos previstos em lei. A legislação prevê isenção do serviço público ou privado pelo duplo do número de dias em que o cidadão estiver disponível, incluindo dias de formação e de eleição, sem perda de salário ou benefícios. Para prometer o recta no dia seguinte à eleição, é entregue enunciação emitida pelo juiz eleitoral, que deverá ser apresentada e negociada com o empregador.

A pessoa convocada também recebe auxílio para custear despesas com alimento. A regulamentação atual cita um valor de 65 reais por vez de trabalho, embora uma portaria de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral mencione um limite de 35 reais. Outrossim, a participação poderá servir de critério de desempate em concursos públicos e prometer isenção da taxa de letreiro, desde que expressamente estabelecido no edital do concurso.

Funções e restrições no dia das eleições
Cada mesa receptora de votos é composta por quatro membros: um presidente, um primeiro solene eleitoral, um segundo solene eleitoral e um secretário. O presidente tem a função de coordenar os trabalhos, manter a ordem na sala, iniciar e fechar a votação, esclarecer dúvidas, atribuir tarefas, cuidar dos materiais e acionar a polícia pública se necessário.

Os demais membros são responsáveis ​​por identificar os eleitores, localizar nomes no caderno de votação, coletar assinaturas nos casos sem dados biométricos, entregar recibos, verificar justificativas, organizar filas respeitando prioridades, partilhar senhas às 17h e preencher a ata da seção.

Durante o horário de trabalho, os trabalhadores estão proibidos de usar roupas de propaganda de candidatos ou de qualquer revelação política, sob pena de delito eleitoral. O uso de celular pelos painelistas fica restrito exclusivamente à consulta do requerimento solene do Tribunal Eleitoral. É terminantemente proibido trazer dispositivos eletrônicos uma vez que telefones, tablets, rádios comunicadores e câmeras para dentro da cabine de votação.

Quem não consegue pôr as mesas?
O Código Eleitoral prioriza a indicação de eleitores da própria seção, preferencialmente com ensino superior, professores e funcionários judiciais. Estão impedidos de assumir cargos os candidatos e seus familiares até ao segundo intensidade, por afinidade ou não, os seus cônjuges ou companheiros, muito uma vez que os membros de direcções partidárias com funções executivas e delegados de partidos ou coligações.

A restrição vale também para autoridades, policiais, titulares de cargos de crédito do Poder Executivo, trabalhadores pertencentes ao serviço eleitoral, menores de 18 anos e titulares de cargos em percentagem de municípios, estados ou da União.

Não poderão sentar-se à mesma mesa pessoas que tenham parentesco entre si, nem funcionários de um mesmo missão público ou de empresa privada que trabalhem no mesmo lugar.

trabalho voluntário
Além das nomeações obrigatórias, o Tribunal Eleitoral permite o cadastramento de interessados ​​em atuar voluntariamente nas eleições. Qualquer votante maior de 18 anos que tenha situação eleitoral regular poderá recensear-se permanentemente através do sites de tribunais regionais ou por Aplicativo de e-Título. O Tribunal Eleitoral recomenda que o cadastramento seja realizado durante as campanhas convocatórias.

A letreiro está sujeita à estudo do cartório eleitoral, que verifica a disponibilidade de vagas e a carência de impedimentos, e não gera garantia obrigatória ou automática de convocação.