A redução da jornada de trabalho tem votação no Senado em agosto – Em Dia ES

A extinção da jornada de trabalho de seis dias úteis para um dia de sota voltará a ser debatida pelos senadores em Brasília em agosto, na volta do recesso legislativo. A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que estabelece a mudança e estipula a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, avança no Congresso sob poderoso subdivisão entre sindicatos, que exigem aprovação imediata da material, e representantes empresariais, que pressionam para que o texto seja votado somente posteriormente as eleições de outubro.

Procedimento e cronograma de votação
O texto, que já foi ratificado na Câmara dos Deputados, está no Senado desde o final de maio. O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, encaminhou o tema para estudo obrigatória das comissões. Nos últimos meses, Alcolumbre tem realizado reuniões com diversos setores econômicos e sociais.

Em maio, o senador ouviu lideranças do setor empresarial, que mostraram resistência e pediram o dilação da taxa. No início de julho, a mesma negociação ocorreu com dirigentes sindicais, que reforçaram a premência de uma votação rápida.

Apesar da proximidade das eleições, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), considerou a medida prioridade absoluta e garantiu, em entrevista no dia 13, que insistirá na votação durante o mês de agosto. Para facilitar o processo, o Congresso funcionará de forma remota e por meio de esforços concentrados entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo Davi Alcolumbre, as datas foram alinhadas ao cronograma da Câmara dos Deputados para prometer a eficiência legislativa no período.

Pressão por urgência na aprovação
Os parlamentares que fazem campanha pela aprovação do texto sustentam que as campanhas eleitorais não devem paralisar um mercê social. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou expectativa de que a decisão ocorra rapidamente, justificando que a agenda é dos trabalhadores e que a mudança tem potencial técnico para aumentar a produtividade do país. Ele deu uma vez que exemplo o caso de outras nações com jornadas de trabalho mais curtas que registraram melhora na produtividade horária.

“Tenho muita esperança de que a PEC seja votada em agosto, porque, simples, os trabalhadores brasileiros sabem que não vão nadar, nadar e morrer na praia. Espero que esta Câmara entenda a dimensão histórica desta decisão”, declarou Paim.

Em tom semelhante, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) utilizou o período eleitoral uma vez que instrumento de ônus, estimulando a população a exigir comprometimento de seus representantes políticos. O parlamentar ainda comparou a longa jornada que a população enfrentou com os dias passados ​​pelos próprios senadores neste ano atípico.

“Muitos que vão pedir para você votar não querem votar pelo término da graduação 6×1, querem fazer você trabalhar uma vez que um recluso no 6×1, e nós estamos cá trabalhando, durante esse ano de 2026, que não será nem um mês de trabalho, uma vez que está”, criticou.

Impacto parcimonioso e apelos à prudência
Por outro lado, o grupo que apoia o dilação da votação aponta a urgência de uma estudo aprofundada dos efeitos económicos das novas regras e pede para se distanciar da euforia eleitoral. O líder da oposição, senador Rogério Pelágico (PL-RN), questionou o momento escolhido para tratar do tema durante sessão temática realizada no início de julho.

“Não é proibido, não é proibido discutir o horário de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que sobrevir. Mas por que agora? Por que neste momento?” Pelágico perguntou.

Embora antecipasse o voto favorável à proposta, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou consideração e espaçoso diálogo para não prejudicar as operações comerciais e o nível de tarefa no país.

“Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, do tempo devotado à família, ao sota, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, à competitividade das empresas e à capacidade de geração de empregos. Justamente por isso nascente debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo”, alertou o parlamentar mato-grossense.

Propostas alternativas em discussão
Enquanto as comissões se desenvolviam, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertava sobre as consequências que a mudança abrupta poderia gerar no mercado brasiliano pela falta de estudos de impacto sobre a PEC 221. Por outro lado, Bagattoli passou a concordar uma legislação paralela, a PEC 12/2026, formulada por Rogério Pelágico, que introduz a flexibilização trabalhista.

Pelo texto mútuo, o cidadão tem a opção de escolher entre a tradicional Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime fundamentado em horas de serviço, sistema em que os acordos individuais têm precedência sobre a negociação coletiva. Os direitos fundamentais seriam pagos com base no volume trabalhado.

“Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar jornada de trabalho maleável de congraçamento com sua premência. Direitos uma vez que férias, décimo terceiro e FGTS serão mantidos proporcionalmente à jornada de trabalho pactuada”, defendeu Bagattoli.

O profundo debate sobre graduação tem ramificações em outros projetos históricos do Congresso Vernáculo. Anteriormente, a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), chegou a estipular limite sumo de 36 horas em quatro dias, mas o texto foi definitivamente arquivado.

Outro ataque veio do próprio Poder Executivo em abril de 2026, por meio do Projeto de Lei 1.838, que também limitava a jornada de trabalho a 40 horas e garantia dois dias de folga contínuos de 24 horas. Porém, posteriormente a vitória da PEC 221 no plenário da Câmara, o governo optou por expulsar o pedido de urgência do seu texto original, que permanece em suspenso entre os deputados.