Fachin autoriza AGU a tutelar Alexandre de Moraes em julgamento nos Estados Unidos

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Universal da União (AGU) a atuar em resguardo do ministro Alexandre de Moraes em processo instaurado contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.

Na ação movida em um tribunal federalista do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes procura repreender cidadãos norte-americanos com medidas restritivas e bloqueio de perfis na Internet, violando assim a liberdade de frase garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A aprovação de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre depois Moraes ter sido notificado por e-mail para responder às denúncias. Para o presidente do Supremo, o caso vai além de uma questão pessoal e representa uma ameaço à independência do próprio Poder Judiciário.

“O que está em jogo, para além da figura individual do Ministro do STF, é a independência do Poder Judiciário brasílio, a integridade do Estado de Recta no Brasil e, em última instância, a própria soberania vernáculo”Fachin escreveu.

O presidente do Supremo Tribunal Federalista respondeu a um questionamento feito pela própria AGU, que se ofereceu para atuar no caso em nome da República Federativa do Brasil e do próprio Supremo Tribunal Federalista.

A base lícito para a ação encontra-se na legislação brasileira, que não autoriza que juízes sejam processados ​​pessoalmente por decisões tomadas no manobra de suas funções.

“Isso é o que caracteriza plenamente” a hipótese de que a AGU atue institucionalmente neste caso, escreveu Fachin.

Esta semana, Fachin se reuniu com a relatora próprio das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, que reclamou de pressões externas que visam envergonhar os juízes brasileiros por decisões judiciais tomadas no manobra regular de suas atividades.

A rede social Rumble continua com funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, depois decisão de Moraes confirmada em plenário, por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.