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Após décadas, famílias de vítimas da ditadura recebem certidões que reconhecem responsabilidade do Estado

Após décadas, famílias de vítimas da ditadura recebem certidões que reconhecem responsabilidade do Estado

Após décadas, famílias de vítimas da ditadura recebem certidões que reconhecem responsabilidade do Estado

Mais de quatro décadas após o fim da ditadura militar brasileira, famílias de pessoas mortas pela repressão continuam buscando o reconhecimento oficial do que aconteceu com seus parentes. Nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), familiares de 14 vítimas receberam certidões de óbito retificadas, que passam a registrar a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime de 1964 a 1985.

A entrega foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Foi a nona cerimônia do tipo no país e a primeira realizada na Região Sul.

Entre os familiares presentes estava a ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber a certidão corrigida do marido, Suzana destacou o significado do reconhecimento para quem passou décadas reivindicando esclarecimentos sobre os crimes cometidos pela ditadura.

“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou.

Os novos registros indicam que as mortes foram violentas e ocorreram no contexto da perseguição sistemática promovida pelo Estado contra opositores políticos. As certidões também podem identificar os locais onde as vítimas morreram, incluindo instalações policiais, penitenciárias, unidades militares e centros de repressão.

A medida atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. A iniciativa busca corrigir documentos públicos que, durante décadas, não refletiram adequadamente as circunstâncias das mortes.

Reconhecimento que não encerra as buscas

Apesar do avanço, familiares e representantes de organizações de direitos humanos ressaltaram que a correção documental não substitui a investigação dos crimes nem a localização dos restos mortais das pessoas que permanecem desaparecidas.

Durante a cerimônia, Suzana Lisboa defendeu a continuidade das buscas e a inclusão da história da repressão política na educação brasileira.

“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, afirmou.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas classificou a retificação como uma forma de reconhecimento da verdade histórica e de pedido de desculpas do Estado às vítimas e suas famílias. Ele também reconheceu a participação do próprio Ministério Público, antes da Constituição de 1988, na legitimação de processos judiciais vinculados ao regime militar.

O procurador mencionou ainda os esforços para transformar em centro de memória o imóvel conhecido como Dopinho, em Porto Alegre, utilizado como espaço de tortura durante a ditadura.

Histórias por trás dos documentos

A cerimônia também trouxe à memória a trajetória de Onofre Ilha Dornelles, ferroviário gaúcho que morreu aos 46 anos. Preso em 1964, ele sofreu torturas e graves consequências à saúde. Segundo os relatos apresentados por seus familiares, as lesões decorrentes da prisão contribuíram para sua morte, ocorrida após a libertação, em Santa Maria (RS).

Seus dois filhos, que tinham 17 e 14 anos quando o pai foi preso, participaram do reconhecimento. A história de Dornelles representa uma das dimensões da repressão, que atingiu não apenas integrantes de organizações políticas, mas também trabalhadores envolvidos em reivindicações de suas categorias.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, ressaltou que a entrega das certidões não encerra as responsabilidades do poder público.

“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, declarou.

Criada pela Lei nº 9.140, de 1995, a comissão atua no reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos, na busca por seus restos mortais e na análise de pedidos de reparação apresentados por familiares.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, a preservação da memória é indispensável para impedir a repetição das violações cometidas no período.

“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, afirmou.

A entrega das certidões representa, assim, uma etapa de reconhecimento oficial de crimes cometidos pelo Estado brasileiro. Para as famílias, permanece a reivindicação de que a verdade registrada nos documentos seja acompanhada pela continuidade das investigações, pela localização dos desaparecidos e pela preservação pública dessa história.

As informações são da Agência Brasil

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