Boulos detalha regras de crédito para trabalhadores de aplicativos e exige liberação dos bancos

O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Guilherme Boulos, detalhou nesta terça-feira (30) um conjunto de políticas públicas que visam proteger motoristas e entregadores de aplicativos, além de exigir urgência na votação que modifica a jornada de trabalho no Brasil. Durante sua participação no programa “Bom Dia Ministro”, o representante do governo federalista explicou uma vez que funcionarão as novas linhas de crédito para trabalhadores autônomos, anunciou medidas de transparência tarifária contra as plataformas e confirmou a suspensão temporária das ações dos serviços itinerantes em relação ao calendário eleitoral.

Segundo Guilherme Boulos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a questão dos trabalhadores candidatos seja tratada com zelo e saudação. O ministro afirmou que o governo insistirá na geração de uma lei que defenda os motoristas de Uber, os entregadores e os mototáxis, com o objetivo de prometer uma remuneração digna à categoria.

A principal iniciativa econômica apresentada foi o programa Move Brasil, que consiste em um financiamento próprio voltado para profissionais que atuam no transporte de passageiros ou cargas, seja por meio de aplicativos ou com CLT. O crédito é talhado à obtenção de bicicletas elétricas, patinetes, ciclomotores, motocicletas elétricas e motocicletas flexfuel.

A traço de financiamento tem até R$ 30 bilhões. Desse valor, há suplente exclusiva de R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas. As taxas de juros estipuladas são de até 0,99% ao mês para homens e de até 0,91% ao mês para mulheres. O prazo de pagamento pode chegar a 72 meses, com carência de até seis meses.

Boulos explicou que o diferencial do programa em relação às linhas de crédito convencionais é a participação do governo com fundo garantidor. O objetivo atual do governo, segundo o ministro, não é expandir agora o programa para novos públicos, mas sim prometer que as modalidades existentes funcionem corretamente, fazendo com que os bancos assumam os riscos e liberem crédito para superar o que chamou de preconceitos financeiros.

Avalie transparência, saúde e infraestrutura nas ruas
O ministro destacou ainda ações que visam a transparência na relação entre candidatos e trabalhadores. Bravo na Portaria Senacon nº 061/2026, da Secretaria Pátrio do Consumidor, o governo determina que as plataformas deixem claros os valores cobrados e repassados. Boulos lembrou que os passageiros poderão ver no aplicativo quanto o motorista recebe e o valor da taxa de retenção da empresa. A norma se aplica a empresas de transporte e entrega de mantimentos. As plataformas que não cumprirem a legislação estarão sujeitas a multas que podem chegar a 14 milhões de reais.

Na dimensão da saúde, foi criada uma norma no Sistema Único de Saúde (SUS), em vigor há mais de dois meses, para prometer que os entregadores acidentados tenham o caso registrado uma vez que acidente de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), possibilitando recursos futuros na justiça do trabalho.

Para melhorar as condições de trabalho nas ruas, o governo lançou o programa Paragem Certa. A iniciativa prevê a geração de 100 pontos de base urbano no país, oferecendo espaços de higiene, sustento, sota e formação. A primeira unidade foi inaugurada no dia 26 de junho, na cidade paulista de Mauá. “O que estamos fazendo é justamente para que esses trabalhadores também possam, entre uma raça e outra, ter o seu próprio espaço”, afirmou o ministro, reiterando o compromisso com a mudança da legislação para lastrar a relação de trabalho.

Término da graduação 6×1 e repudiação da flexibilidade de horário
Outro ponto médio da entrevista foi a potente resguardo do termo da jornada de trabalho de seis dias de trabalho para um dia de sota. O ministro informou que a agenda conta com o base de mais de 70% da população e criticou que o tema está paralisado. “O trabalhador brasílico não pode permanecer refém disso” Boulos destacou.

Segundo o ministro, a proposta representa um grito de liberdade aos trabalhadores, com o objetivo de salvar milhões de pessoas do esgotamento e prometer mais tempo para a convívio familiar. No dia 13 de abril, o presidente Lula assinou mensagem presidencial enviando ao Congresso Pátrio, com urgência constitucional, projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de sota remunerado e proíbe qualquer redução de salário. A estimativa do governo é que pelo menos 37 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente, com impactos positivos na produtividade.

Boulos aproveitou para criticar a proposta escolha conhecida uma vez que PEC da Hora Trabalhada, que sugere uma jornada de trabalho maleável baseada em contratos individuais entre empregado e empregador. O ministro descreveu a medida uma vez que uma forma de precariedade e eliminação de direitos, uma vez que permitiria contratações sem renda mínima garantida. “Não há lugar para isso ser validado no Brasil. O resultado seria o termo dos direitos trabalhistas”, pronunciado.

Pausa nas ações itinerantes de cidadania
Ao final, o ministro abordou o fechamento do primeiro ciclo do programa Governo do Brasil na Rua, que leva serviços públicos gratuitos às comunidades e reúne diversos órgãos federais em um mesmo espaço. A iniciativa, que encerra suas atividades nesta tempo em Manaus (AM) nesta semana, já passou pelas 27 unidades federativas.

Entre os serviços mais procurados pela população estão os exames do INSS, que são realizados sem premência de agendamento prévio, além de serviços nas áreas de saúde, assistência social, inclusão produtiva e cidadania.

O programa agora entrará em suspensão temporária para satisfazer as normas e proibições da Justiça Eleitoral relativas ao período de proibição eleitoral. O retorno das atividades está previsto para ocorrer posteriormente outubro. O objetivo porvir, segundo Boulos, é chegar às regiões mais remotas e menos assistidas do país, incluindo pequenas comunidades, comunidades ribeirinhas, quilombolas e povos indígenas, logo que os prazos legais permitirem.