Itamaraty alerta para risco dos EUA usarem força militar no Brasil

Em pelo menos duas respostas a pedidos de informações de deputados federais, o Itamaraty alertou sobre o risco de ações militares dos EUA no Brasil posteriormente a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) porquê organizações terroristas.

“Existe a possibilidade de utilização da força militar dos Estados Unidos em território brasílio”alerta o documento mais recente, enviado no dia 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

No texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e a soberania pátrio. Segundo ele, as autoridades norte-americanas poderiam empregar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.

Em maio, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas do PCC e do CV porquê organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostas ligações com o PCC.

Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada porquê justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, particularmente nas esferas financeira, imigratória e criminal. Há também o risco de uso da força militar dos EUA contra o território pátrio”o ministro reitera.

Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve notícia formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de escolher as facções criminosas brasileiras porquê terroristas. Considera também que esta classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países.

“Militarizar a agenda”
Além da última resposta, o ministro já havia chamado a atenção para o risco de uso da força militar pelos Estados Unidos em território brasílio em documento datado de 29 de maio deste ano, endereçado ao vice-capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou pedido de informações ao Itamaraty sobre o matéria.

“A nível estratégico e poupado, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao delito organizado, aumentaria os custos de conformidade para as empresas e para o sistema financeiro pátrio e penalizaria as atividades legais.”ele afirmou.

“Confusão”
O chanceler destacou que dada a amplitude dos termos aplicados na legislação antiterrorismo dos EUA, poderia ter sérias implicações para os cidadãos brasileiros nas áreas financeira, de imigração e criminal, além do potencial uso da força militar. “Esta é, portanto, uma medida que tem impactos relevantes na soberania do Brasil”.

O ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, qualificar as facções porquê terroristas poderia prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países. “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente distintos à luz da legislação brasileira: o delito organizado e o terrorismo”.