Os partidos reagem ao STF e defendem o uso de emendas uma vez que recta individual do Congresso – Em Dia ES

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos 21 partidos representados no Congresso Pátrio expliquem, no prazo de dez dias, os processos de atribuição de emendas parlamentares. A medida procura apurar indícios de que dirigentes partidários sem procuração eletivo estariam indicando e controlando repasses do Orçamento Público, prática descrita pelo juiz uma vez que “terceirização” ilícito de recursos. A formalidade é resultado de investigações da Polícia Federalista (PF) e de declarações recentes do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Origem da investigação e bloqueio de ativos
A decisão do STF foi motivada diretamente por entrevista concedida por Valdemar Costa Neto na terça-feira (14). Questionado se os presidentes dos partidos interferem na atribuição de emendas, o dirigente confirmou a prática e declarou que “o papel do presidente é cuidar do partido”, sustentando que é uma situação normal e que os outros dirigentes agem da mesma forma.

Em seu coche, Flávio Dino destacou o peso da asseveração. Segundo o ministro, “O senhor Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, portanto suas declarações públicas merecem atenção. Se válidas, constituem uma novidade relevante nesses arquivos, que, em tramitação desde 2021, não contêm registro deste tipo de modificações no Orçamento Universal da União, ou seja, modificações próprias ou ‘atribuídas’ aos presidentes dos partidos políticos.”

A investigação é feita no contexto da Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 854, que estipulou regras de transparência e determinou o término do protótipo orçamentário secreto. A partir da investigação sobre interferência de agentes privados ou ex-políticos, Dino autorizou uma operação da PF e bloqueou R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, além de R$ 6 milhões do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Os valores equivalem aos valores das modificações que supostamente foram indicadas por eles. Flávio Dino também pediu à Advocacia-Universal da União (AGU) que apresente, no prazo de 30 dias, relatório atualizado sobre as medidas de responsabilidade administrativa e social dos agentes envolvidos, muito uma vez que ações de recuperação de recursos públicos.

Os questionamentos do STF aos gestores
A convocação abrange os presidentes da {sigla} Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os líderes devem enviar respostas detalhando seis pontos específicos exigidos pela decisão judicial:

• Se o presidente do partido possui cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para atribuição de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, qual é a natureza, a finalidade e o contexto destas quotas?
• Quem é responsável por autorizar e determinar sobre a utilização dos recursos;
• A base lícito e regulatória que sustenta tal prática;
• O instrumento formal que formaliza esses mecanismos, uma vez que regras ou atas;
• O procedimento efetivamente adotado para definição e alocação de recursos pelos presidentes.

Posicionamento dos partidos políticos
De conformidade com os dados levantados nas respostas das siglas, MDB, Novo, PCdoB, PSOL, PV e Rede afirmaram que suas presidências não interferem na alocação de recursos dos parlamentares, além de fazerem críticas parciais ao protótipo vigente. O partido Missão, que tem exclusivamente um representante na Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri, defendeu a mudança ou o término do sistema atual para travar um protótipo que descreve uma vez que compra de votos.

O presidente vernáculo do PSD, Gilberto Kassab, declarou que nunca influenciou os rumos das emendas. Ciudadanía, PRD e União Brasil informaram não ter recebido nenhuma notificação do Supremo Tribunal Federalista sobre o tópico. Os partidos Avante, PDT, PP, PSB, PSDB e Republicano não se manifestaram de inesperado, tendo uma vez que prazo a próxima segunda-feira (20) para envio de resposta. De modo universal, os partidos sustentam que as emendas são instrumentos de uso individual de deputados e senadores para financiar projetos em seus estados, amparados em prerrogativas parlamentares.

Distribuição de recursos orçamentários em 2025
Levantamento complementar indicou o volume financeiro movimentado pelos sete partidos que mais deram emendas à Câmara dos Deputados em 2025. O Progressistas (PP) lidera a destinação com 464 indicações, totalizando R$ 427.749.685.

Em seguida vem o União Brasil, com 303 indicações e R$ 288.744.163. O Partido Liberal (PL) registrou 234 indicações, num totalidade de R$ 254.339.840, enquanto os Republicanos executaram 260 indicações, num totalidade de R$ 218.454.614. A consolidação de valores é completada por Avante (50 indicações e R$ 29.995 milénio), Solidariedade (seis indicações e R$ 22 milhões) e Podemos (24 indicações e R$ 18.983.331).