Alckmin defende Lei de Reciprocidade e nega retaliação contra os EUA em resposta às tarifas – Em Dia ES

A Lei de Reciprocidade não deve ser interpretada porquê uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas porquê um instrumento para emendar uma situação considerada injusta pelo governo brasílio, afirmou nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“A teoria não é retaliação. Diz que olho por olho pode deixar ambas as pessoas cegas. A reciprocidade é: estamos sendo feridos e queremos emendar isso.”afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista posteriormente reunião com empresários de setores afetados pelas novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações empresariais manifestaram preocupação com possíveis retaliações impostas pelo Brasil.

O vice-presidente destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano pretérito. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, se necessário, respeitando os procedimentos legais, porquê consultas e audiências públicas.

O Executivo finaliza um pacote de espeque aos sectores afectados e acelera a procura de novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

Três frentes
O governo estruturou a resposta à sobretaxa norte-americana em três eixos: espeque financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para medir os impactos.

A medida dos EUA prevê uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com possibilidade de um aumento suplementar de 12,5%, atingindo tapume de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a respeito de 7,4 milénio milhões de dólares.

Suporte interno
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também estuda flexibilizar temporariamente as regras de restituição, isenção, suspensão ou draubaque de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação.

A teoria é dar aos exportadores que perdem quota de mercado nos Estados Unidos mais tempo para cumprirem os seus compromissos de exportação sem perderem benefícios fiscais.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar os requisitos relativos à manutenção de empregos para setores que podem receber espeque emergencial.

“O indumento de ser injusto, irracional e indevido não significa que o governo brasílio não adotará todas as medidas para ajudar primeiro os necessitados. O governo brasílio tem que olhar para os seus setores e tomar medidas capazes de, pelo menos, mitigar os danos, o dispêndio”disse Márcio Elias Rosa.

Novos mercados
Ao mesmo tempo, a ApexBrasil, sucursal estatal focada na promoção das exportações brasileiras, intensificará a procura por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além de avanços nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Transacção (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderia reduzir a submissão do mercado norte-americano, principalmente para segmentos industriais de maior valor associado.

Setores afetados
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

• Eletrônica;
• Máquinas e equipamentos;
• Peças automotivas;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.

Segundo o governo, o mercado americano é o principal direcção das exportações brasileiras de produtos eletrônicos. O país representa tapume de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Traço do tempo
O governo está a trabalhar com um calendário considerado decisivo para definir medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a verosímil emprego cumulativa de uma tarifa suplementar de 12,5% sobre produtos brasileiros derivada de acusações de trabalho forçado.

No dia 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para solidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de espeque.

Também está prevista uma missão solene à Índia para ampliar as oportunidades de negócios, principalmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.