Resguardo diz ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo de IA na convenção do PL – Em Dia ES

A resguardo de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) perante o Supremo Tribunal Federalista (STF) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção do vídeo de lucidez sintético (IA) apresentado na convenção pátrio do PL.

No último sábado (25), um vídeo apresentou uma simulação de exposição de Bolsonaro em prol da candidatura de seu fruto, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A revelação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a resguardo responder. O ministro destacou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, com proibição de divulgação de manifestações político-eleitorais, mesmo de terceiros.

Ou por outra, o ministro destacou que, caso não houvesse autorização, o uso da IA ​​por Bolsonaro poderia repercutir no campo eleitoral e poderia ser caracterizado porquê disseminação de deep fake, que é produzido por meio da geração de teor sintético para associar a voz ou imagem do candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de teor foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de seus advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo em seguida postar uma epístola nas redes sociais. Por isso, os advogados afirmaram que o ex-presidente não poderia autorizar a produção do vídeo da IA.

“O peticionário tem seu recta de visitação suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu fruto Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, estado que, por si só, evidencia a falta de qualquer contato visando a obtenção de autorização específica para elaboração do referido material.”argumentou a resguardo.

A resguardo destacou ainda que os filhos de Bolsonaro sempre usaram a imagem do pai, mesmo antes das proibições impostas por Moraes.

“Os seus filhos sempre utilizaram a sua imagem pública no contextura da operosidade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, declarações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas, prática notória, contínua e nunca sujeita a qualquer oposição por secção do titular deste recta.”completou a resguardo.