Lula sanciona “Pix Pensão” e pacote de medidas para proteger as mulheres – Em Dia ES

O governo federalista oficializou nesta quarta-feira (29) um pacote de medidas que visa combater a violência de gênero e prometer direitos, em cerimônia no Palácio do Planalto. O Presidente da República sancionou duas leis e assinou dois decretos que estabelecem a transferência bancária automática de vitualhas, regulam o comitiva eletrónico dos agressores e criam o Sistema Pátrio de Informação da Mulher Segura. As ações visam integrar dados e fortalecer a capacidade do Estado brasiliano de prevenir e monitorar a violência contra as mulheres.

Pix previdenciária e combate ao não pagamento
Uma das leis aprovadas estabelece a transferência automática do valor da pensão alimentícia, mecanismo denominado Pix previdenciário. Posteriormente lei judicial, as instituições financeiras poderão transferir o valor diretamente da conta do devedor para a do credor. Em caso de saldo insuficiente, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados e convertidos em embargo, caso não haja impugnação ou caso seja rejeitado pelo Poder Judiciário. Mantêm-se em vigor os mecanismos anteriores, porquê a prisão social nos casos em que os valores localizados não satisfaçam a obrigação.

Durante a solenidade, o presidente em tirocínio do Supremo Tribunal Federalista, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o desconto automático proporcionará segurança econômica às mães e reduzirá os atrasos, problema que, segundo ele, persiste há décadas. Moraes informou que, em 2025, ocorreram murado de 51 milénio detenções por falta de pagamento de pensões e que murado de duas milénio pessoas continuam presas por se recusarem a remunerar a dívida. O Parecer Pátrio de Justiça trabalhará em colaboração com o Banco Medial para implementar o novo sistema financeiro.

Monitoramento eletrônico de invasores.
No campo da proteção física, um dos decretos assinados regulamenta uma modificação feita em abril de 2026 na Lei Maria da Penha. O texto estabelece parâmetros nacionais para monitoramento eletrônico de agressores e cria o Programa Alerta Mulher Segura. A norma detalha a utilização da Unidade Portátil de Monitoramento, dispositivo de segurança que emite alertas automáticos e simultâneos à vítima e à unidade policial sempre que o atacante violar o perímetro de exclusão determinado pela Justiça.

A estrutura deste padrão de referência prevê Centrais de Monitoramento Eletrônico, Centrais Regionais e Centrais de Monitoramento destinadas exclusivamente à instalação, manutenção e remoção de equipamentos. Os dados gerados serão gerenciados pelos órgãos competentes de cada estado e do Província Federalista, seguindo as normas de segurança da informação e as diretrizes da Lei Universal de Proteção de Dados.

Integração de dados e perceptibilidade sintético.
O segundo decreto institui o Sistema Pátrio de Informação sobre Mulheres Seguras, vinculado à Política Pátrio de Dados e Informações relacionadas à Violência contra a Mulher. O sistema irá compilar e sistematizar estatísticas de órgãos federais, estaduais e distritais, abrangendo segurança pública, guardas municipais, assistência social e saúde. A governança será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com os ministérios da Mulher, da Saúde e do Desenvolvimento e da Assistência Social. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública também poderão aderir por meio de cooperação.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu o uso da perceptibilidade sintético para processar o grande volume de informações do Judiciário sobre o tema, com o objetivo de identificar padrões, regiões e fatores de risco. Na opinião do juiz, o combate à violência depende da coordenação institucional. Ele defendeu a construção de um pacto permanente entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os governos estaduais, ressaltando que a cooperação entre os diversos órgãos pode ampliar a capacidade de prevenção e reduzir os índices de feminicídio.

Proteção às vítimas e decisões do STF
Moraes também citou três decisões recentes do Supremo Tribunal Federalista que reforçam a rede de proteção. A primeira confirmou a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas de proteção urgentes na carência de um juiz na comarca, evitando atrasos arriscados. O ministro destacou ainda a inconstitucionalidade da tese da legítima resguardo da honra.

“Um marido ou namorado não tem o recta de matar uma mulher porque entende que foi desonrado”, ele afirmou. Outra medida citada foi o cancelamento de audiências que submetem vítimas de crimes sexuais à humilhação, a partir do caso da influenciadora Mariana Ferrer, com o objetivo de evitar a dupla vitimização durante os processos.

Divulgação obrigatória da Ligue 180
A segunda lei aprovada nesta quarta determina a ampliação da espalhamento da Ligue 180, ducto pátrio de atendimento a mulheres em situação de violência. O número de contato será obrigatoriamente divulgado nos meios de informação e em espaços de grande circulação de pessoas, porquê hospitais, escolas, órgãos públicos, transportes públicos e casas de espetáculos. O serviço continuará oferecendo orientação, guarida e encaminhamento das vítimas à rede de proteção.

Balanço de ações integradas e prisões
Também nesta quarta-feira, o Núcleo Integrado Mulher Segura, inaugurado em março de 2026 para convergir perceptibilidade e estudo de dados sobre o tema, recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e outras autoridades. O encontro serviu para apresentar os resultados da Operação Mulher Segura e os indicadores nacionais de feminicídio para o primeiro semestre de 2026.

Dados oficiais revelam que a operação resultou em mais de 21 milénio prisões divididas em duas fases levante ano. Na primeira lanço, entre 19 de fevereiro e 5 de março de 2026, foram registradas 6.328 prisões, 71,9% in loco e 28,1% por ordem judicial, com atuação de 40.097 policiais em 2.615 municípios. A segunda tempo, realizada de 1º de junho a 27 de julho, totalizou 15.428 prisões, das quais 82,4% foram flagradas em flagrante. Essa lanço mobilizou 58.596 agentes de segurança em 4.379 cidades e resultou em 578.580 atendimentos às vítimas, além do monitoramento de 29.112 medidas de proteção e da realização de 7.726 campanhas de conscientização.