Posse dos eleitos: quando acontece e o que muda a partir de 2027

A partir de 2027, presidente e governadores deixam de tomar posse no dia 1º de janeiro. Entenda o que mudou e as datas de posse de cada cargo.

Durante décadas, o dia 1º de janeiro marcou a posse de presidentes e governadores no Brasil. Essa tradição mudou com a Emenda Constitucional nº 111, de 2021. Os eleitos em 2026 serão os primeiros a assumir nas novas datas. Entenda as mudanças e o calendário de posse de cada cargo.

O que mudou

A Emenda Constitucional nº 111/2021 alterou dois artigos da Constituição Federal:

• artigo 82: o mandato do presidente da República passou a ter início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição;
• artigo 28: a posse do governador e do vice-governador passou a ocorrer em 6 de janeiro do ano subsequente à eleição.

Antes, as duas posses aconteciam em 1º de janeiro, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.

Por que a mudança

A emenda não traz uma justificativa no próprio texto, mas o tema foi debatido no Congresso por anos. Um dos pontos frequentemente lembrados é que o 1º de janeiro coincide com o feriado de Ano-Novo, o que dificulta a organização das cerimônias e a presença de convidados. Outro é que, com posses no mesmo dia, os governadores eleitos não podiam acompanhar a posse presidencial em Brasília. Com datas separadas, os eventos deixam de coincidir.

As datas de posse por cargo

Presidente e vice-presidente

Tomam posse em 5 de janeiro de 2027, em sessão do Congresso Nacional. O mandato é de quatro anos.

Governadores e vice-governadores

Tomam posse em 6 de janeiro de 2027, perante as Assembleias Legislativas ou, no caso do Distrito Federal, a Câmara Legislativa. O mandato também é de quatro anos.

Senadores e deputados federais

A posse dos parlamentares federais não foi alterada pela emenda. Segundo o artigo 57 da Constituição, cada Casa do Congresso se reúne em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e a eleição das Mesas.

Deputados estaduais e distritais

A posse dos deputados estaduais e distritais segue as regras das Constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Prefeitos e vereadores

Nas eleições municipais, a posse dos prefeitos continua em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, conforme o artigo 29 da Constituição.

E os mandatos atuais?

A própria emenda tratou da transição. Pelo seu artigo 4º, o presidente e os governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1º de janeiro de 2023 e seus mandatos duram até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente. Já o artigo 5º determina que as novas datas se aplicam somente a partir das eleições de 2026.

O caminho até a posse

Entre a eleição e a posse, há etapas importantes:

1. apuração e proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral;
2. diplomação, quando a Justiça Eleitoral entrega aos eleitos o diploma que os habilita a tomar posse;
3. transição de governo, em que a equipe do eleito tem acesso a informações da administração em curso;
4. posse, com o compromisso de cumprir a Constituição e as leis.

O que acontece na cerimônia

Na posse, o presidente presta compromisso perante o Congresso Nacional, prometendo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil, conforme o artigo 78 da Constituição. Os governadores prestam compromisso semelhante perante as Assembleias, nos termos das Constituições estaduais.

Por que acompanhar

A posse marca o início efetivo de um novo mandato e das responsabilidades de quem foi eleito. É a partir desse momento que os compromissos assumidos durante a campanha começam a ser colocados à prova. Acompanhar o início do governo, as nomeações e as primeiras medidas é parte do exercício da cidadania.

Fontes: Constituição Federal de 1988, artigos 28, 29, 57, 78 e 82; Emenda Constitucional nº 111/2021; Emenda Constitucional nº 16/1997.

Imagem de capa: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)