Como fiscalizar seus representantes: ferramentas de transparência

Acompanhar o trabalho de quem foi eleito é parte da cidadania. Veja onde encontrar informações oficiais sobre votações, despesas e propostas.

A participação do cidadão na democracia não termina no dia da eleição. Depois de escolher seus representantes, é possível e importante acompanhar o que eles fazem: como votam, quais projetos apresentam e como usam os recursos públicos. O Brasil dispõe de diversas ferramentas oficiais de transparência que facilitam essa fiscalização. Conheça as principais.

Por que fiscalizar

Acompanhar o trabalho dos representantes permite:

• verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas;
• conhecer as posições de cada parlamentar nas votações;
• acompanhar o uso do dinheiro público;
• tomar decisões mais informadas nas próximas eleições.

Portais da Câmara e do Senado

Os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reúnem informações detalhadas sobre cada parlamentar, como:

• projetos de lei apresentados e relatados;
• votações em plenário e nas comissões;
• presença nas sessões;
• discursos;
• despesas custeadas com recursos da cota parlamentar e da verba de gabinete, conforme as regras de cada Casa.

Também é possível acompanhar a tramitação de qualquer proposta, assistir a sessões ao vivo e consultar a agenda das comissões.

Dados abertos

As duas Casas mantêm portais de dados abertos, que disponibilizam informações em formatos que podem ser usados por pesquisadores, jornalistas e desenvolvedores para criar análises e aplicativos.

Assembleias legislativas e câmaras municipais

Deputados estaduais e vereadores também devem ter suas atividades divulgadas. As assembleias legislativas e as câmaras municipais mantêm sites com informações sobre projetos, votações e despesas, em cumprimento às regras de transparência.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), reúne informações sobre receitas e despesas do Poder Executivo federal, como:

• gastos dos órgãos públicos;
• transferências de recursos a estados e municípios;
• contratos e licitações;
• servidores públicos e remunerações;
• programas sociais.

Estados e municípios também mantêm seus próprios portais de transparência.

Informações sobre candidatos e campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, na plataforma DivulgaCandContas, dados sobre candidatos, como declarações de bens, prestação de contas das campanhas, doações recebidas e despesas realizadas. Essas informações ajudam a entender quem financiou cada candidatura.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante a qualquer pessoa o direito de solicitar informações públicas a órgãos e entidades do poder público. Segundo a lei:

• o pedido não precisa ser justificado;
• o órgão tem até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa;
• o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, ressalvados os custos de reprodução, quando houver;
• em caso de negativa, é possível recorrer no prazo de 10 dias.

No governo federal, os pedidos podem ser feitos pela plataforma Fala.BR, da CGU. Estados, municípios e os Poderes Legislativo e Judiciário têm seus próprios canais.

Outras formas de participação

• audiências públicas: permitem que cidadãos e entidades participem de debates sobre projetos;
• consultas públicas: as Casas legislativas oferecem ferramentas para que o cidadão opine sobre propostas em tramitação;
• ouvidorias: recebem reclamações, sugestões e denúncias;
• contato direto: os parlamentares têm e-mails e canais de atendimento.

Dicas para fiscalizar

• escolha alguns temas de interesse e acompanhe como seus representantes votam;
• verifique periodicamente as despesas e a presença;
• compare as promessas de campanha com as ações no mandato;
• busque fontes oficiais e veículos de imprensa confiáveis;
• compartilhe informações verificadas.

Cidadania ativa

A transparência só é efetiva quando os cidadãos usam as ferramentas disponíveis. Acompanhar o trabalho dos representantes fortalece a democracia e contribui para uma gestão pública mais responsável.

Fontes: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), artigos 10, 11, 12 e 15; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Controladoria-Geral da União (Portal da Transparência e Fala.BR); Tribunal Superior Eleitoral (DivulgaCandContas).

Imagem de capa: Pixabay / Pexels (Licença Pexels)