Após décadas, famílias de vítimas da ditadura recebem certidões que reconhecem responsabilidade do Estado
Mais de quatro décadas após o fim da ditadura militar brasileira, famílias de pessoas mortas pela repressão continuam buscando o reconhecimento oficial do que aconteceu com seus parentes. Nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), familiares de 14 vítimas receberam certidões de óbito retificadas, que passam a registrar a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime de 1964 a 1985.
A entrega foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Foi a nona cerimônia do tipo no país e a primeira realizada na Região Sul.
Entre os familiares presentes estava a ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber a certidão corrigida do marido, Suzana destacou o significado do reconhecimento para quem passou décadas reivindicando esclarecimentos sobre os crimes cometidos pela ditadura.
“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, afirmou.
Os novos registros indicam que as mortes foram violentas e ocorreram no contexto da perseguição sistemática promovida pelo Estado contra opositores políticos. As certidões também podem identificar os locais onde as vítimas morreram, incluindo instalações policiais, penitenciárias, unidades militares e centros de repressão.
A medida atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. A iniciativa busca corrigir documentos públicos que, durante décadas, não refletiram adequadamente as circunstâncias das mortes.
Reconhecimento que não encerra as buscas
Apesar do avanço, familiares e representantes de organizações de direitos humanos ressaltaram que a correção documental não substitui a investigação dos crimes nem a localização dos restos mortais das pessoas que permanecem desaparecidas.
Durante a cerimônia, Suzana Lisboa defendeu a continuidade das buscas e a inclusão da história da repressão política na educação brasileira.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, afirmou.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas classificou a retificação como uma forma de reconhecimento da verdade histórica e de pedido de desculpas do Estado às vítimas e suas famílias. Ele também reconheceu a participação do próprio Ministério Público, antes da Constituição de 1988, na legitimação de processos judiciais vinculados ao regime militar.
O procurador mencionou ainda os esforços para transformar em centro de memória o imóvel conhecido como Dopinho, em Porto Alegre, utilizado como espaço de tortura durante a ditadura.
Histórias por trás dos documentos
A cerimônia também trouxe à memória a trajetória de Onofre Ilha Dornelles, ferroviário gaúcho que morreu aos 46 anos. Preso em 1964, ele sofreu torturas e graves consequências à saúde. Segundo os relatos apresentados por seus familiares, as lesões decorrentes da prisão contribuíram para sua morte, ocorrida após a libertação, em Santa Maria (RS).
Seus dois filhos, que tinham 17 e 14 anos quando o pai foi preso, participaram do reconhecimento. A história de Dornelles representa uma das dimensões da repressão, que atingiu não apenas integrantes de organizações políticas, mas também trabalhadores envolvidos em reivindicações de suas categorias.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, ressaltou que a entrega das certidões não encerra as responsabilidades do poder público.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, declarou.
Criada pela Lei nº 9.140, de 1995, a comissão atua no reconhecimento de mortos e desaparecidos políticos, na busca por seus restos mortais e na análise de pedidos de reparação apresentados por familiares.
Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, a preservação da memória é indispensável para impedir a repetição das violações cometidas no período.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, afirmou.
A entrega das certidões representa, assim, uma etapa de reconhecimento oficial de crimes cometidos pelo Estado brasileiro. Para as famílias, permanece a reivindicação de que a verdade registrada nos documentos seja acompanhada pela continuidade das investigações, pela localização dos desaparecidos e pela preservação pública dessa história.
As informações são da Agência Brasil
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