Flamengo pede a Fux liminar que derrube MP das bets antes do prazo para retirada de patrocínios

O clube rubro-negro tem o maior patrocínio máster da Série A, com a Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada. “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”, diz um trecho da petição.

O Flamengo repetiu a projeção de impacto financeiro direto de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para os cofres do clube e cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Além dos patrocínios às equipes, bets também patrocinam campeonatos da CBF e pagam por placas de publicidade e inserções televisivas.

Outro pedido do Flamengo é por uma audiência pública com participação de clubes e entidades esportivas para debater o tema. “O clube sustenta que a supressão dos efeitos de atos jurídicos perfeitos, se e quando legítima, há de se fazer pela via legislativa ordinária, com debate público e parlamentar e transição compatível com a duração dos compromissos assumidos”, argumenta.

Até o momento, pelo menos seis emendas feitas pela comissão mista entre deputados federais e senadores já propuseram que a MP seja alterada para proibir apenas o cassino online, mantendo o funcionamento das apostas esportivas.

VETO ÀS BETS

Mais equipes brasileiras já pediram para integrar ações pela derrubada da MP no STF. Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita aos clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 times. As empresas ainda injetavam verba publicitária em naming rights de campeonatos – como Brasileirão e Copa do Brasil -, placas de publicidade e inserções de TV.